Condições que influenciam a gestão e qualidade da atenção primária relacionadas à manutenção da saúde em municípios brasileiros no primeiro ano da pandemia

Abstract

A atenção primária à saúde (APS) é ordenadora do sistema de saúde brasileiro e responsabilidade dos gestores municipais. Gerir a APS implica prevenir riscos e agravos e prover condições para a atenção à saúde, mesmo em situações de crise sanitária, como no caso da pandemia de Covid-19. Este estudo teve o objetivo de identificar se a qualidade da APS e as condições que influenciam a gestão em saúde nos municípios brasileiros estiveram associadas ao desempenho de ações básicas e à sobrevida dos munícipes no primeiro ano de pandemia, aqui considerados como demonstração de resiliência. Trata-se de um estudo quantitativo, de base nacional, com dados secundários agregados para criar indicadores municipais sintéticos. As condições que influenciam a gestão em saúde foram caracterizadas por cinco grupos de municípios semelhantes (A, B, C, D, E) por meio de análise discriminante de PIB, recurso financeiro próprio investido ou repassado do Fundo Nacional de Saúde per capita, número de pessoas sob cuidado de cada equipe e percentual de população SUS dependente. A qualidade da APS foi inferida a partir dos resultados da avaliação externa do último ciclo do PMAQ-AB (2018), atribuindo-se pontuação às equipes a partir da sua certificação, com os municípios classificados pela amplitude quartil em ?melhores?, ?regulares? e ?piores?. Como demonstração da capacidade de adaptação, o desempenho da APS foi calculado a partir da avaliação anual obtida na dimensão desempenho do Programa Previne Brasil em 2020. Os municípios com avaliação abaixo do terceiro quartil da distribuição dos valores foram classificados com ?mau desempenho? e os com avaliação acima, com ?bom desempenho. E a mortalidade geral representou a sobrevida da população, buscando sintetizar a redução de riscos. Foi classificada em ?mortalidade esperada? e ?excesso de mortalidade? - quando esteve um desvio padrão acima da média dos últimos cinco anos. Municípios com ?bom desempenho? e ?mortalidade esperada? em 2020 foram considerados resilientes; os com ?mau desempenho? e ?excesso de mortalidade?, não resilientes. A resiliência do município esteve associada a ser ?melhor? na qualidade da APS e ser do grupo de municípios com condições que influenciam a gestão em saúde caracterizada por ter equipes suficientes para cobrir a sua população e receber maiores investimentos federais para APS (grupo ?D?), somando 743 municípios (13,3%). Os que tem população entre 10 e 50 mil hab. tem probabilidade de 75,4% de ser resilientes; os de população inferior à 10 mil hab. têm 71,6%; e os de população entre 50 e 100 mil hab. de 62,8%. Os municípios com este perfil, mas com população superior a 100 mil hab. tem a probabilidade de 8,6%. Os municípios de melhor qualidade da APS tiveram duas vezes mais chances (OR: 2,05- IC95% 1,81-2,34) de participarem do grupo ?D?. Há menos chances de municípios do grupo ?D? ou do grupo ?A? (agrupados por terem maiores PIB per capita) terem os ?piores? desempenhos no Previne Brasil. O uso de indicadores sintéticos com dados secundários permitiu identificar as relações entre objetos complexos e teve baixo custo. Foi possível identificar que a qualidade da atenção na APS é influenciada pelas condições que influenciam a gestão dos municípios, e ambas influenciam a resposta à uma crise sanitária. Isso confirma que a solidez e a robustez do sistema de saúde no nível básico, acessado por toda a população, são fundamentais para a manutenção do cuidado em saúde e da vida do cidadão. No entanto, nem todos os locais de residência oferecem as mesmas chances aos brasileiros. O porte e o perfil de desenvolvimento do município, da gestão e do sistema de saúde modificam essa chance e é função do Estado, por meio de políticas públicas, alcançar a equidade entre os municípios. No setor saúde, programas de indução da qualificação dos serviços que considerem os diferentes perfis dos municípios promovem a consolidação dos princípios da APS nos diferentes territórios e propiciam a resiliência dos sistemas locais de saúde em momentos de crise.

Abstract: Primary health care (PHC) is an order of the Brazilian health system and the responsibility of municipal managers. Managing PHC implies preventing risks and injuries and providing conditions for health care, even in situations of health crisis, as in the case of the Covid-19 pandemic. This study aimed to identify whether the quality of PHC and the conditions that influence health management in Brazilian municipalities were associated with the performance of basic actions and the survival of citizens in the first year of the pandemic, here considered as a demonstration of resilience. This is a quantitative, national-based study with aggregated secondary data to create synthetic municipal indicators. The conditions that influence health management were characterized by five groups of similar municipalities (A, B, C, D, E) through discriminant analysis of GDP, own financial resource invested or passed on from the National Health Fund per capita, number of people under care of each team and percentage of dependent SUS population. The quality of PHC was inferred from the results of the external evaluation of the last cycle of the PMAQ-AB (2018), assigning scores to the teams from their certification, with the municipalities classified by the quartile amplitude as \"best\", \"regular\" and \"worse\". As a demonstration of the adaptability, phC performance was calculated from the annual evaluation obtained in the performance dimension of the Prevent Brazil Program in 2020. The municipalities with evaluation below the third quartile of the distribution of values were classified as \"poor performance\" and those with evaluation above, with \"good performance. And the overall mortality represented the survival of the population, seeking to synthesize the reduction of risks. It was classified as \"expected mortality\" and \"excess mortality\" - when it was a standard deviation above the average of the last five years. Municipalities with \"good performance\" and \"expected mortality\" in 2020 were considered resilient; those with \"poor performance\" and \"excess mortality\", not resilient. The resilience of the municipality was associated with being \"better\" in the quality of PHC and being in the group of municipalities with conditions that influence health management characterized by having sufficient teams to cover its population and receive greater federal investments for PHC (group \"D\"), totaling 743 municipalities (13.3%). Those with a population between 10,000 and 50,000 inhabitants. 75.4% is likely to be resilient; population smaller than 10,000 inhabitants. have 71.6%; and those with a population between 50 and 100,000 inhabitants. 62.8%. The municipalities with this profile, but with a population of more than 100,000 inhabitants. has a probability of 8.6%. The municipalities with the best quality phC were twice as likely (OR: 2.05- 95%CI 1.81-2.34) to participate in group \"D\". There is less chance of municipalities in group \"D\" or group \"A\" (grouped by having higher GDP per capita) to have the \"worst\" performances in Prevent Brazil. The use of synthetic indicators with secondary data allowed identifying the relationships between complex objects and had low cost. It was possible to identify that the quality of care in PHC is influenced by the conditions that influence the management of the municipalities, and both influence the response to a health crisis. This confirms that the solidity and robustness of the health system at the basic level, accessed by the entire population, are fundamental for the maintenance of health care and the citizen's life. However, not all places of residence offer the same chances to Brazilians. The size and development profile of the municipality, management and the health system modify this chance and it is the function of the State, through public policies, to achieve equity among municipalities. In the health sector, programs to induce the qualification of services that consider the different profiles of municipalities promote the consolidation of PHC principles in different territories and provide the resilience of local health systems in times of crisis.