A ausência de um plano nacional logístico ferroviário e seus efeitos: uma análise comparativa com o plano nacional de logística portuária

Abstract

A infraestrutura ferroviária brasileira enfrenta desafios importantes que inibem o crescimento econômico e a competitividade do Brasil no comércio global. A falta de planejamento adequado resultou em uma série de consequências como a limitação do comércio entre diferentes regiões do país, aumento de custos logísticos e desestímulo a investimentos no setor. Neste estudo, apresentam-se os efeitos da ausência de um plano ferroviário logístico nacional, fazendo uma análise comparativa com o já implementado Plano Nacional Logístico Portuário (PNLP). A pesquisa foi desenvolvida com base em uma revisão bibliográfica abrangente, utilizando documentos legislativos, relatórios oficiais e estudos acadêmicos relevantes. A legislação portuária, através da Lei nº 12815 de 2013 e do decreto nº 8.003 de 2023, centralizou eficazmente o planejamento portuário, promovendo a eficiência e reduzindo os custos logísticos. Em contrapartida, a legislação ferroviária histórica, revelou falhas significativas, como ausência de um planejamento nacional unificado, incentivos distorcidos e falta de integração, resultando em gargalos operacionais. Avaliaram-se os principais objetivos e metas estabelecidos no PNLP, destacando suas iniciativas específicas para o desenvolvimento dos portos brasileiros, sendo possível identificar lacunas e oportunidades de melhoria que poderão ser adaptados para logística ferroviária brasileira, contribuindo para formulação de estratégias mais eficazes de desenvolvimento e gestão da infraestrutura. Adicionalmente, menciona-se a reforma ferroviária chinesa, que obteve grande sucesso devido ao forte planejamento, porém é apenas um exemplo compatativo, sem desviar o foco principal deste estudo.

The Brazilian railway infrastructure faces significant challenges that inhibit economic growth and Brazil's competitiveness in global trade. The lack of adequate planning has resulted in a series of consequences such as limited trade between different regions of the country, increased logistical costs, and discouragement of investment in the sector. This study presents the effects of the absence of a national railway logistics plan, making a comparative analysis with the already implemented National Port Logistics Plan (PNLP). The research was developed based on a comprehensive literature review, using legislative documents, official reports, and relevant academic studies. Port legislation, through Law No. 12815 of 2013 and Decree No. 8.003 of 2023, has effectively centralized port planning, promoting efficiency and reducing logistical costs. In contrast, historical railway legislation has revealed significant failures, such as the absence of unified national planning, distorted incentives, and lack of integration, resulting in operational bottlenecks. The main objectives and goals established in the PNLP were evaluated, highlighting its specific initiatives for the development of Brazilian ports, making it possible to identify gaps and opportunities for improvement that can be adapted for Brazilian railway logistics, contributing to the formulation of more effective infrastructure development and management strategies. Additionally, the Chinese railway reform, which achieved great success due to strong planning, is mentioned, but it serves merely as a comparative example without diverting the main focus of this study.