Desigualdade racial presente no processo de adoção: uma análise acerca da seletividade no perfil de crianças

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a seletividade dos futuros pais no processo de adoção, focando no perfil das crianças a serem adotadas no Brasil. A pesquisa foi estruturada em três partes principais. De início, aborda-se uma visão histórica da adoção e do racismo no Brasil, destacando as legislações de proteção à criança e ao adolescente e as primeiras regulamentações da adoção. Em seguida é descrita a estrutura atual da adoção no Brasil à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). No terceiro capítulo, são analisados os dados acerca dos perfis das crianças e adolescentes acolhidos, incluindo características físicas, de saúde e estrutura familiar e as preferências dos pretendentes à adoção, e as disparidades que esses números trazem. A pesquisa conclui que ainda há necessidade de conscientização e políticas públicas e que promovam a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes abrigados, garantindo igualdade e celeridade no processo de adoção.