Exigência formativa e formação do professor auxiliar de educação especial da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.

Abstract

No Brasil, a formação de professores de educação especial iniciou-se nos anos de 1970 e era inicialmente vinculada aos cursos de pedagogia e atrelada às deficiências mental, auditiva, física e visual, e tinha como objetivo formar os professores para as instituições especializadas, classes especiais e salas de recursos, sendo esses serviços, substitutivos ao ensino comum. Na atualidade essa formação ocorre nos cursos de licenciatura em educação especial, objetivado principalmente a formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Porém, com a proposição política de perspectiva inclusiva e com um número maior de estudantes acessando as escolares regulares, outro profissional é constituído: o profissional de apoio/auxiliar. Com o objetivo de compreender a relação entre exigências formativas e formação de profissional de apoio/professor auxiliar de educação especial (PAEE) que atuam com o estudante público da educação especial na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMF). Para tanto, por intermédio de pesquisa documental e bibliográfico, foram analisados editais de concursos e processos seletivos dos anos de 2006 a 2023, além das formações indicadas como exigência formativa para o cargo de PAEE nos editais e as produções elaboradas sobre esse profissional. Os cursos analisados são aqueles indicados nos editais e ofertados por instituições públicas, no município de Florianópolis: Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Instituto Estadual de Educação (IEE). A reflexão sobre os Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e os Programas de ensino das disciplinas desses cursos foram fundamentais para nossa reflexão.Como conclusão observamos a falta de formalização da profissão quanto aos requisitos formativos para sua atuação como PAEE, além da ausência de consonância entre a exigência formativa e a formação desse profissional. Entendemos que essas lacunas podem implicar diretamente no desempenho do profissional em sala de aula e, consequentemente, leva a sua desvalorização, fragilizando, em diversos pontos, sua prática com estudantes da educação especial.