O debate sobre Renda Básica Universal e o caso do Auxílio Emergencial na economia brasileira em 2020 e 2021

Abstract

A implementação de uma Renda Básica Universal no Brasil emerge como uma discussão premente, especialmente à luz da experiência proporcionada pelo Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, bem como pelos programas de renda existentes, como o Programa Bolsa Família. Trata-se de uma renda monetária oferecida pelo Estado de forma periódica e incondicional a todos os cidadãos, como resposta aos desafios sociais enfrentados, incluindo a informalidade no mercado de trabalho, a insegurança econômica e a disparidade de renda. Além de atuar como uma alternativa diante do crescente desemprego estrutural impulsionado pela automação econômica, a Renda Básica Universal visa fomentar a inclusão social e ampliar a autonomia dos indivíduos ao proporcionar-lhes maior liberdade de escolha. Este estudo visa analisar o conceito, as origens históricas, os impactos e a contribuição da Renda Básica Universal para a defesa e garantia dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade real. Além disso, este estudo procura compreender o papel do Auxílio Emergencial como uma política de transição em direção à implementação da Renda Básica de Cidadania, estabelecida pela Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

The implementation of a Universal Basic Income in Brazil emerges as a necessary discussion, particularly in light of the experience provided by the Emergency Aid during the Covid-19 pandemic, as well as existing income distribution social programs such as the Program Bolsa Familia. It consists of a monetary income offered by the State periodically and unconditionally to all citizens, in response to social challenges including labor market informality, economic insecurity, and income disparity. in addition to addressing the problem of growing structural unemployment driven by economic automation, Universal Basic Income aims to foster social inclusion and enhance individuals' autonomy by providing them with greater freedom of choice. This study aims to analyze the concept, historical origins, impacts, and contribution of Universal Basic Income to the protection and guarantee of human rights, particularly the right to real freedom. Additionally, this study seeks to understand the role of Emergency Aid as a transitional policy towards the implementation of the Citizenship Basic Income, established by Law No. 10,835, dated January 8, 2004.