Análise da dispensação de medicamentos do Programa de Farmácias Populares do Brasil: identificação de indícios de fragilidades apontados em auditoria

Abstract

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) visa oferecer e promover o acesso universal a medicamentos de baixo custo à população, trazendo impactos socioeconômicos à população aumentando o acesso aos tratamentos necessários, tornando-se um instrumento integral de acesso à saúde. Apesar dos benefícios para a população, o PFPB sofre críticas constantes, pelos meios de comunicação, quanto às suspeitas de fraudes nas auditorias. Logo, o objetivo desta pesquisa é verificar a relação entre a dispensação de medicamentos do PFPB e as preconceitos de fragilidades apontadas pelas auditorias. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio dos relatórios de auditoria do DENASUS entre os anos de 2017 a 2020, por meio do sistema de Auditoria do SUS- SISAUD/SUS. Os resultados indicaram que a maioria dos medicamentos é fornecida para pessoas com idades entre 51 e 70 anos, sendo predominantemente do sexo feminino, para o tratamento de hipertensão e diabetes. Além disso, observamos que 85,8% das constatações nos relatórios do DENASUS não estão em conformidade, por não cumprirem os requisitos estabelecidos pelas normas de dispensação de medicamentos, pois fornecem fragilidades como: desigualdades na distribuição de medicamentos por região; Fornecimento desigual de medicamentos a beneficiários que residam distantes dos estabelecimentos credenciados; dispensação de medicamentos para pacientes falecidos; Adequado de contraceptivos para mulheres com mais de 60 anos e; medicamentos para hipertensão e diabetes para pessoas com menos de 20 anos. Conclui-se que a gestão do PFPB necessita de sistemas de informação que corrijam as falhas quanto à distribuição dos medicamentos, automatizando alertas quando houver intenções de impropriedade, implementando critérios para credenciamento de novos estabelecimentos para garantir o acesso igualitário da população ao PFPB, reduzindo as não conformidades bloqueadas em auditórios.

Abstract: The Brazilian Popular Pharmacy Program (PFPB) aims to offer and promote universal access to low-cost medicines to the population, reducing the impact on family budgets and increasing access to necessary treatments. The PFPB has become an instrument for access to pharmaceutical assistance policies, with a view to promoting and restoring the integrity of healthcare provision. Despite the numerous benefits to the population, it has faced criticism due to ongoing suspicions of fraud as pointed out by audits and reported by the media. Therefore, the objective of this dissertation is to analyze the relationship between the dispensation of medicines within the PFPB and the indications of weaknesses identified by the audits. Research data was obtained from the PFPB database and audit reports from Denasus for the years 2017 to 2020, extracted from the SISAUD/SUS - SUS Audit System. The results indicate that the majority of medications are provided to individuals aged 61 to 70, predominantly female, for the treatment of hypertension and diabetes. Additionally, it was observed that 85.8% of the findings in the DENASUS audit reports are non-compliant, meaning they do not meet the requirements established by the regulations. The main weaknesses identified include disparities in the distribution of facilities by region, the provision of medications to beneficiaries residing in locations far from accredited facilities, dispensing medications to deceased patients, providing contraceptives to individuals over 60 years old, and supplying hypertension and diabetes medications to individuals under 20 years old. In general, it is concluded that the management of the program requires the implementation of computerized systems to mitigate the identified flaws, automating alerts to facilities when there are indications of impropriety; implementing criteria for accrediting new facilities to ensure equal access of the population to the program, improving its regulatory framework; as well as creating mechanisms to monitor and evaluate the PFPB in terms of improving public health through the provision of medications to citizens; and providing training to accredited pharmacies, presenting information on the regulations, with the aim of reducing the non-compliance issues detected in the program.