Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde: seus números e principais achados de auditoria

Abstract

Este estudo tem como principal objetivo expor os números e as principais dificuldades relacionadas à execução das obras financiadas com os recursos do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. Foram detalhados os dados inseridos no Sistema de Monitoramento de Obras entre 2011 a 2023 e os achados de auditoria do período de 2013 a 2022 relacionados ao Programa. A partir deles buscou-se entender os fatores críticos para a conclusão de obras do programa após uma década de existência. O método utilizado é descritivo, documental, quali-quantitativo, com auxílio da análise de conteúdo. Como resultados, constatou que: i) os cancelamentos de obras afetam principalmente a população da região Norte do Brasil; ii) os cancelamentos giram em torno de quase R$500 milhões, mas o Ministério da Saúde não tem divulgado o valor total de devolução efetivadas aos cofres da União; iii) demora-se muito para que o Ministério da Saúde cancele obras que sabidamente não estão seguindo as normas do programa; iv) as propostas em sua maioria são canceladas, pois os municípios não atendem aos prazos estabelecidos para a execução das etapas de obras; v) o programa ainda conta com obras que superaram os prazos, mas ainda estão habilitadas, o que está em desacordo com o que preconiza as normas; vi) as principais não conformidades indicadas em relatórios da Auditoria-Geral do Sistema Único referem-se a etapa de contratação e execução das obras; vii) a etapa de planejamento que antecede a licitação de obras não é auditada; viii) em mais de 70% dos relatórios é indicado que as obras não foram concluídas, sendo que para este fato contribuem falhas como: o pagamento a fornecedores sem a efetiva entrega dos serviços contratados; vícios construtivos na execução das obras de unidades de saúde; inobservância às regras de acessibilidade de pessoas com necessidades especiais; dimensões, disposição e/ou quantidade de espaços físicos divergentes em relação ao mínimo estabelecido pelo Ministério da Saúde; e paralisação da obra por falta de cobertura contratual, irregularidades que afetam diretamente a conclusão das edificações; ix) Cerca de 28 normas são indicadas nas auditorias com sendo infringidas pelos municípios durante a administração das obras. Com o presente estudo concluiu-se que Ministério da Saúde e os governos municipais precisam melhorar seus controles internos para que os problemas que motivam os cancelamentos de obras sejam mitigados.

Abstract: This study has as main objective to expose the numbers and the main difficulties related to the execution of the works financed with the resources of the Requalification Program of Basic Health Units. The data entered in the Works Monitoring System between 2011 and 2023 and the audit findings for the period from 2013 to 2022 related to the Program were detailed. From them, we sought to understand the critical factors for the completion of the program's works after a decade of existence. The method used is descriptive, documentary, quali-quantitative, with the aid of content analysis. As a result, it found that: i) cancellations of works mainly affect the population of the northern region of Brazil; ii) cancellations amount to nearly R$500 million, but the Ministry of Health has not disclosed the total amount returned to Union coffers; iii) it takes a long time for the Ministry of Health to cancel works that are known not to be following the program rules; iv) the majority of the proposals are canceled, as the municipalities do not meet the deadlines established for the execution of the stages of works; v) the program still has works that exceeded the deadlines, but are still qualified, which is at odds with the norms; vi) the main non-conformities indicated in the reports of the General Audit of the Single System refer to the stage of contracting and execution of works; vii) the planning stage that precedes the bidding process is not audited; viii) in more than 70% of the reports it is indicated that the works were not concluded, and to this fact contribute failures such as: payment to suppliers without the effective delivery of the contracted services; constructive defects in the execution of health unit works; non-compliance with accessibility rules for people with special needs; dimensions, layout and/or quantity of physical spaces that differ from the minimum established by the Ministry of Health; and stoppage of work due to lack of contractual coverage, irregularities that directly affect the completion of buildings; ix) About 28 norms are indicated in the audits as being infringed by the municipalities during the administration of the works. With the present study, it was concluded that the Ministry of Health and municipal governments need to improve their internal controls so that the problems that motivate the cancellation of works are mitigated.