O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS EM SUA RELAÇÃO COM OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: UMA AVALIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

Abstract

Este artigo tem por objetivo avaliar a integração entre as Universidades Federais e os assentamentos da Reforma Agrária quando da sua participação no Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Na nova Lei do PAA, de 2023, há menção aos assentamentos como um dos grupos prioritários para a aquisição de alimentos pelas universidades e demais órgãos. Em um primeiro momento, são tratados os aspectos gerais dos assentamentos da Reforma Agrária. Em seguida, é explicitada a relação entre o PAA, os assentamentos e as Universidades Federais, por meio dos restaurantes universitários. A pesquisa se caracteriza como revisão bibliográfica e exploratória, cuja metodologia é a avaliação de políticas públicas. Em seus resultados, avaliam-se as vantagens e dificuldades da agricultura familiar (AF), assentamentos e organizações na adesão ao PAA-CI; o apoio prestado pelas universidades e outros órgãos para viabilização do Programa; e as adaptações necessárias dos segmentos da AF para participação no PAA-CI. O estudo contribui para trazer à baila a relevância da implementação de políticas públicas como o PAA e seu aperfeiçoamento para o desenvolvimento da AF em seus estratos mais vulneráveis, como os assentados da Reforma Agrária, e o papel das Universidades Federais neste intento.