Neurodeterminismo e Responsabilização Criminal: a influência do eixo hpa e da resposta de luta ou fuga na capacidade de autodeterminação do sujeito ativo de crimes passionais

Abstract

O objetivo deste estudo é investigar em que medida o Eixo Hipotálamo-Pituitária Adrenal (Eixo HPA) e a Resposta de Luta ou Fuga (RLF) impactam a capacidade de autodeterminação em crimes passionais não premeditados, com fito ao aprimoramento do modelo de culpabilidade e responsabilidade criminal na ordem jurídico-penal brasileira. A análise adotou uma abordagem sistemático-bibliográfica, examinando a literatura científica, a dogmática e a doutrina penal para fundamentar a aplicação do Neurodeterminismo ao Direito Penal. O estudo aborda a ativação do Eixo HPA e da RLF em situações de estresse, questionando a livre escolha racional do agente no crime e sua plena capacidade de autodeterminação. Inicialmente, explora o Neurodeterminismo do Crime Passional, analisando os crimes passionais no Código Penal de 1940, além de abordar o papel do HPA, da RLF e sua influência na tomada de decisão em casos reais não premeditados. Conclui discutindo como esses elementos neurobiológicos desafiam conceitos estabelecidos no Direito Penal e propõe, ao seu término, modificações para um novo modelo de culpabilidade e responsabilidade criminal.