Juros Sobre Capital Próprio: Uma Análise do impacto Financeiro Tributário nas Empresas com Nível 1 de Governança Coorporativa

Abstract

O planejamento tributário tem se demonstrado tema relevante para as empresas que buscam receber uma menor incidência de impostos e se manter na legalidade. Este estudo tem como objetivo analisar o impacto que essa forma de remuneração exerce sobre as empresas do setor de governança coorporativa N1. A amostra é composta por 24 empresas do setor de governança N1, delimitados ao período de 2018 a 2021. A metodologia adotada foi descritiva e de natureza documental, baseada em dados secundários das demonstrações contábeis fornecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), levando em consideração a legislação pertinente. Em análise aos resultados, percebe-se que, ao menos pelo ponto de vista das empresas pagadoras, os JSCP demonstraram uma economia tributária significativa para todas as empresas o puderam distribuir. Essa economia demonstrou a importância de se considerar essa forma de remuneração como uma forma de elisão fiscal. No entanto, o estudo reconhece algumas limitações, como a falta de consideração da estrutura acionária das empresas e a adoção de uma distribuição padrão de 25% dos lucros para fins de comparação entre as empresas.