Pec das domésticas 10 anos depois: uma reflexão (auto)crítica à luz da economia feminista

Abstract

Este trabalho tem como objetivo elaborar um perfil das trabalhadoras domésticas, a fim de compreender as transformações ocorridas nessa categoria e os possíveis impactos decorrentes da implementação da PEC das Domésticas. Além disso, investigamos como as dimensões de gênero, raça e classe se manifestam na realidade dessas trabalhadoras. Também abordamos três hipóteses comuns para explicar o aumento da informalidade no trabalho doméstico remunerado: crises recentes, mudanças demográficas e sobrecarga das unidades familiares com os custos da formalização. Utilizamos dados secundários de fontes como IBGE, relatórios técnicos do IPEA e DIEESE. O recorte temporal abrange o período de 2013 a 2022, sendo 2013 o ano de promulgação da PEC das Domésticas e 2022 o tempo presente, considerando um período significativo para avaliar os impactos socioeconômicos da lei. Os resultados revelam que, apesar da importância simbólica da PEC das Domésticas na equiparação de direitos trabalhistas, na realidade, a categoria das domésticas ainda enfrenta condições laborais precárias, incluindo alta informalidade, baixos salários e pouca proteção social. Essas condições tendem a se agravar a partir de 2016, indicando que a PEC não conseguiu gerar os resultados desejados em termos de ampliar a seguridade social no setor de serviços domésticos. Esses achados destacam a necessidade contínua de implementação de políticas e medidas que visem efetivamente melhorar a situação das trabalhadoras domésticas e promover condições de trabalho mais justas e seguras para essa categoria profissional.

The objective of this thesis is to construct a comprehensive profile of domestic workers, aiming to comprehend the ongoing transformations within this workforce and the potential effects resulting from the implementation of the Domestic Workers Amendment (PEC das Domésticas). Additionally, it investigates how gender, race, and class dimensions manifest in the reality of these workers. Three common hypotheses are also addressed that may explain the rise of informality within domestic paid work: recent crises, demographic changes, and the financial strain on households due to the costs of formalization. Secondary data from sources such as IBGE, technical reports from IPEA and DIEESE are utilized. The temporal scope covers the period from 2013 to 2022, with 2013 being the year of the promulgation of the PEC das Domésticas and 2022 being the present time, considering a significant period to assess the socio-economic impacts of the law. The results reveal that, despite the symbolic importance of the PEC das Domésticas in equalizing labor rights, in reality, the domestic workers' category still faces precarious working conditions, including high informality, low wages, and little social protection. These conditions are likely to worsen from 2016 onwards, indicating that the PEC has not been able to generate the desired results in terms of expanding social security in the domestic services sector. These findings highlight the ongoing need for the implementation of policies and measures aimed at effectively improving the situation of domestic workers and promoting fair and secure working conditions for this professional category.