O agir comunicativo e a legimidade do direito de resistência na esfera pública habermasiana

Abstract

O presente texto apresenta o relatório final da Pesquisa Supervisionada em Filosofia realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sob a orientação do Profº Dr. Delamar José Volpato Dutra. O objetivo principal da pesquisa consistiu no aprofundamento da Filosofia Política construída por Habermas em suas principais obras. Contudo, o enfoque do presente estudo situa-se na análise da relação entre o agir comunicativo, conceito chave para os estudos habermasianos, juntamente com a perspectiva do direito de resistência aprofundado em sua Teoria sobre a Democracia e o Estado. Para isso, procura-se apresentar os argumentos habermasianos a respeito da legitimidade do direito de resistência e como este consiste no pilar da esfera democrática apresentada pelo filósofo. Ademais, é salientado a importância de alguns conceitos centrais para um maior entendimento da teoria habermasiana, tais como a perspectiva da autonomia, esfera pública e razão comunicativa