Teoria constitucional ambiental: desafios, possibilidades e perspectivas de um estado de direito ecológico

Abstract

Na atual conjuntura global, onde solucionar os problemas ambientais se torna cada vez mais urgente, têm-se uma maior pressão internacional para se fazer valer os valores ecológicos de preservação e cuidado com o meio ambiente. Essa demanda global por um maior cuidado com as questões ambientais vem da necessidade e da urgência geral em retardar os efeitos catastróficos das mudanças climáticas e do avanço do capitalismo predatório. As forças neoliberais que dominam nosso mundo ocidental atual também movem o meio jurídico, trazendo uma justiça predatória e liberal, que serve aos detentores do poder. Para conseguir atender a demanda internacional e também a demanda local, deve-se construir uma nova justiça, uma justiça ecológica, que leve em consideração fatores para além do econômico. Esses princípios ecológicos foram trazidos pela própria Constituição de 88, que inovou ao trazer o meio ambiente sadio como direito fundamental a todos. Portanto, propõe-se um Estado de Direito Ecológico comprometido com a causa ambiental, a partir dos princípios já conhecidos da Constituição, sob o viés da Teoria Constitucional Ambiental.