Saúde mental e contrarreforma: indicadores de financiamento, assistência e epidemiológicos no contexto das novas políticas da Rede de Atenção Psicossocial

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar indicadores do campo da saúde mental coletiva no período de 2012 a 2022, correspondente aos anos anteriores e concomitantes/posteriores às reformulações das políticas de saúde e saúde mental que ocorreram entre os anos de 2017 e 2021 (Política Nacional da Atenção Básica, Nova Política de Saúde Mental, Nova Política de Drogas, Programa Previne Brasil). Para tanto, foi empregada metodologia de abordagem quantitativa, do tipo estudo ecológico transversal. Tratando-se de políticas federais, a população do estudo foi a população brasileira. Os dados foram extraídos para o período de 2012 a 2022. Os indicadores pesquisados foram categorizados em três componentes: financiamento, assistência e dados epidemiológicos. As fontes utilizadas foram os Sistemas de Informação em Saúde e relatórios oficiais governamentais e de entidades de pesquisa. Os dados foram compilados em séries temporais e analisados por meio de técnicas de estatística descritiva. Os resultados para alguns componentes de financiamento e assistência indicaram mudança na tendência de crescimento/decréscimo a partir de 2017, após reformas das Políticas, como diminuição no repasse federal de custeio para CAPS e aumento para os Hospitais Gerais e comunidades terapêuticas e diminuição no número de equipes NASF. Para outros indicadores, como distribuição dos profissionais nos serviços, identificou-se redução do crescimento de profissionais na atenção básica e CAPS já nos primeiros anos da série. Para os dados epidemiológicos, observou-se pouca variação no número de óbitos por suicídio para toda a série. Discutiu-se que para as categorias de financiamento e assistência há consonância entre os resultados e as mudanças propostas na política, que expressam a despriorização do modelo de atenção psicossocial de base comunitária e territorial e o incentivo ao modelo ambulatorial, hospitalar e a instituições como as comunidades terapêuticas. O comportamento similar para todos os anos da série em alguns aspectos analisados indica uma continuidade do período pré-reformulações, mesmo que em dissonância com a Política vigente naquele período. A pouca variação no componente epidemiológico analisado aponta para a possibilidade de menor fator de influência da política de saúde do que outros determinantes e condicionantes de vida.

Abstract: This research?s aim was to analyze indicators of the collective mental health field in the years of 2012 until 2022, which are the period before and simultaneous to/after the reformulations of health and mental health policies made between the years of 2017 and 2021 (National Basic Care Policy, New Mental Health Policy, New Drug Policy, Previne Brazil Program). For this, a quantitative approach methodology was used, of the cross-sectional ecological study type. As the policies in question are federal, the population of the study was the Brazilian population. The data was extracted for the period from 2012 to 2022. The indicators investigated were categorized into three components: financing, assistance and epidemiological data. The sources used were the Health Information Systems and official government and research entities reports. The data was compiled in time series and analyzed utilizing descriptive statistical techniques. The results for some components of financing and assistance indicate a change in the trend of growth/decrease from 2017, after Policy reforms, wich are: decrease in federal funding for CAPS and increase for Hospitals Gerais and therapeutic communities; decrease in the number of NASF teams. For other indicators, such as the distribution of professionals by services, the reduction in the growth of professionals in basic care and CAPS was identified in the first years of the series. For the epidemiological data, little variation was observed in the number of deaths by suicide for the entire series. It was discussed that for the categories of financing and assistance there is consonance between the results and the changes proposed in the policy, which express the loss of prioritizing of the community and territorial-based psychosocial care model and the incentive to the ambulatory model, hospitals and institutions such as therapeutic communities. The similar behavior for all the years of the series in some analyzed aspects indicates a continuity of the pre-reformulation period, even though it is in dissonance with the Policy in effect during that period. A little variation in the epidemiological component analyzed suggests the possibility of a lower factor of influence of health policy comparing to other determinants and conditioning factors of life.