Brucelose e tuberculose bovina: legislação vigente e protocolo de saneamento de foco

Abstract

A brucelose e a tuberculose são doenças infectocontagiosas que afetam os rebanhos bovinos em âmbito nacional e internacional. Essas enfermidades acarretam perdas significativas e têm um impacto econômico relevante no sistema produtivo da pecuária. Além disso, ambas as doenças possuem potencial zoonótico, o que torna ainda mais necessário o controle e a erradicação efetiva. Com o objetivo de minimizar os prejuízos e os impactos negativos, é imprescindível ter conhecimento sobre programas de erradicação, controle e diagnóstico. Isso contribui para o efetivo controle e erradicação da enfermidade. Nesse contexto, este trabalho visa descrever o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), abordando sua importância, execução e alcance. Além disso, será realizada uma breve revisão sobre a brucelose e a tuberculose, abrangendo aspectos como etiologia, epidemiologia, patogenia, sinais clínicos, diagnóstico e controle dessas doenças. Também serão apresentadas informações sobre a legislação específica em vigor no estado de Santa Catarina. A legislação estadual tem como objetivo regulamentar e direcionar as ações de controle e erradicação da brucelose e da tuberculose bovina, garantindo a adoção de medidas adequadas para prevenir, diagnosticar e tratar essas enfermidades. Essas diretrizes legislativas visam garantir a segurança sanitária dos rebanhos catarinenses, bem como a proteção da saúde pública.