Possíveis diretrizes para a inclusão produtiva: uma análise sobre a informalidade no mercado de trabalho brasileiro dentro da interpretação estruturalista latino-americana

Abstract

Embora a informalidade no mercado de trabalho seja comum entre países em diferentes etapas de desenvolvimento, o fenômeno apresenta dimensão distinta em economias subdesenvolvidas, podendo também gerar externalidades negativas no nível individual, empresarial, estatal e de mercado nesses países. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral apresentar possíveis diretrizes para políticas públicas com intuito de gerar melhores condições de vida e de trabalho para pessoas em ocupações informais, procurando desta forma reduzir os possíveis efeitos negativos do setor informal. Para isso, o estudo é pautado em uma pesquisa exploratória utilizando de revisão bibliográfica de forma a apresentar a fundamentação teórica que explica a origem da informalidade laboral como conceito, a interpretação estruturalista latino-americana sobre o tema, e referenciais mais recentes que englobam o trabalho via plataformas digitais como uma nova forma de trabalho informal. Também são abordadas externalidades negativas das ocupações informais, sobretudo em países subdesenvolvidos, para justificar a necessidade de políticas que atuem nessas frentes, ainda que sejam consideradas compensatórias dentro da perspectiva estruturalista latino-americana. No que diz respeito às diretrizes, utiliza-se da abordagem da inclusão produtiva, promovendo a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no mundo do trabalho com qualidade. Para esse propósito, busca-se reconhecer a heterogeneidade do setor informal, adequando as diretrizes para as necessidades de cada categoria de trabalhadores informais, de forma que as políticas possam atuar de uma maneira mais integrada. Assim, é possível levantar diretrizes para três grupos diferentes de trabalhadores: i) trabalhadores informais em situação de subsistência; ii) trabalhadores informais com potencial produtivo e interesse de se inserir no mercado de trabalho formal; e iii) trabalhadores informais que buscam estabelecer um negócio produtivo. Direciona-se por fim diferentes políticas para cada grupo, unindo ações que visam facilitar a formalização, garantir a proteção social e promover o desenvolvimento produtivo.