Desempenho de programas de logística reversa de pneus inservíveis em Santa Catarina

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 12.305/10, exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes manuseiem e destinem adequadamente os pneus inservíveis por meio da Logística Reversa. Neste contexto, objetivou-se analisar o desempenho de programas de Logística Reversa de pneus inservíveis vigentes em Santa Catarina. Buscou-se, também, identificar os municípios que publicaram leis com ementas específicas para destinação destes pneus, bem como, ações postas em prática diante destas novas exigências. Por meio de uma metodologia do tipo documental e exploratório, foi possível verificar que existem iniciativas dos municípios, muito mais para a coleta seletiva como um todo e, em alguns casos, para resíduos volumosos. Porém, poucos têm realizado a coleta dos pneus no fim de sua vida útil e sua destinação adequadamente.

The National Solid Waste Policy, Law No. 12,305/10, requires manufacturers, importers, distributors and traders to properly handle and dispose of waste tires through Reverse Logistics. In this context, the objective was to analyse the performance of Reverse Logistics programs for waste tires in Santa Catarina. It was also sought to identify the municipalities that published laws with specific menus for the destination of these tires, as well as actions put into practice in the face of these new requirements. Through a documentary and exploratory methodology, it was possible to verify that there are initiatives of the municipalities, much more for the selective collection as a whole and, in some cases, for bulky waste. However, few have carried out the collection of tires at the end of their useful life and their destination properly.