A fiscalização de contratos entre a Universidade Federal de Santa Catarina e suas fundações de apoio (proposta de manual)

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver uma proposta de um Manual para a fiscalização de contratos fundacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, documental e com levantamento de campo. Para desenvolver o presente trabalho técnico para o PPGCG, foram pesquisados documentos da UFSC, como os sistemas digitais MATL, SPA; e os regramentos internos, como Resoluções Normativas, Portarias e Portarias Normativas, bem como a legislação pertinente a contratos administrativos e fundações de apoio. Outro conjunto de documentos que trouxe grande contribuição para a pesquisa, foram Pareceres Jurídicos e manifestos emitidos pela Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Ministério da Economia. Para conhecer a realidade da prática adotada, foi realizado um levantamento junto aos fiscais de contratos fundacionais da UFSC dos contratos de 2021. Foram obtidas 22 respostas de um total de 59 contratos fiscalizados; destas 22 respostas obtidas, 20 fiscais são docentes e 2 fiscais são Técnicos Administrativos. Quanto a experiência, conhecimento de legislação e atribuições, os fiscais demonstraram ter conhecimento razoável, mas com pouca prática em suas rotinas ao fiscalizar. Contudo, observou-se que a maioria (82%) gostaria de ter capacitação oferecida pela UFSC para uma melhor atuação como fiscal, e, 96% dos fiscais gostaria que fosse disponibilizado um manual prático com modelos de relatórios para uma melhor atuação na fiscalização dos contratos fundacionais. Com base nessas respostas, na documentação analisada e na legislação desenvolveu-se uma proposta de um manual de fiscalização de contratos fundacionais para possível utilização na UFSC, a fim de padronizar e sistematizar a atividade. Acredita-se que com a implementação do manual de fiscalização trará um importante passo para o aperfeiçoamento no controle interno e institucional na relação UFSC e suas fundações de apoio. Portanto, conclui-se que o trabalho desenvolvido traz contribuições para a relação UFSC e Fundações de Apoio, minimizando riscos em potencial que a falta de controle interno pode proporcionar.

Abstract: The present research aims to develop a proposal for a Manual for the supervision of foundational contracts at the Universidade Federal de Santa Catarina. This is a descriptive, qualitative, documentary and field survey research. To develop this technical work for PPGCG, UFSC documents were researched, such as the digital systems MATL, SPA; and internal regulations, such as Normative Resolutions, Ordinances and Normative Ordinances, as well as the legislation pertaining to administrative contracts and support foundations. Another set of documents that made a great contribution to the research were Legal Opinions and manifestos issued by the Office of the Solicitor General of the Union, the Federal Audit Court, the Public Prosecution Service, and the Ministry of the Economy. To know the reality of the adopted practice, a survey was carried out with the UFSC foundational contract inspectors of the 2021 contracts. Twenty-two answers were obtained from a total of 59 contracts inspected; of these 22 answers, 20 inspectors are professors and 2 are administrative technicians. As for experience, knowledge of legislation and attributions, the inspectors showed to have reasonable knowledge, but little practice in their routines when inspecting. However, it was observed that the majority (82%) would like to have training offered by the UFSC for a better performance as inspector, and 96% of the inspectors would like a practical manual to be made available with models of reports for a better performance in the inspection of the foundational contracts. Based on these answers, on the documentation analyzed and on the legislation, a proposal for a manual of supervision of foundational contracts was developed for possible use at UFSC, in order to standardize and systematize the activity. It is believed that the implementation of the supervision manual will bring an important step towards the improvement of internal and institutional control in the relationship between UFSC and its foundations of support. Therefore, it is concluded that the work developed brings contributions to the relationship between UFSC and Foundations of Support, minimizing potential risks that the lack of internal control can provide.