(B)ÔNUS DA UTILIZAÇÃO DA EXPERTISE DO ASSISTENTE TÉCNICO NO INGRESSO DA AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA À LUZ DA TESE JURÍDICA N° 06

Abstract

A perícia contábil possui grande relevância no processo judicial trabalhista. O objetivo desta pesquisa é, por meio de abordagem qualitativa e descritiva, analisar a importância da utilização da expertise do assistente técnico desde a abertura da ação judicial trabalhista e a consequência da não atuação do mesmo perante a liquidação dos pedidos à luz da Tese Jurídica N°. 06. Para tanto, após apresentação do tema por meio de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma pesquisa documental para posterior estudo de caso, através de processos judiciais trabalhistas em que o(a) autor(a) tenha optado pela não contratação de assistente técnico, e que a sentença já houvesse sido proferida e liquidada, no vigor da última edição da Tese Jurídica No. 06. Os resultados obtidos, como sendo prejuízos de R$ 975,67 a R$11.516,27 no valor que a parte autora teria a receber em decorrência da ação, inferem-se que o ingresso de uma ação judicial trabalhista, sem o auxílio de um assistente técnico, afeta negativamente a liquidação do valor devido à parte autora. Além que que, quanto mais significativo o valor requerido na ação, maior o prejuízo e vive versa. O resultado dessa pesquisa pode ser visto como estímulo à contratação dos serviços do assistente técnico na abertura da ação judicial trabalhista pela parte autora.