A face oculta dos empregos no setor público durante a pandemia: o caso dos serviços terceirizados

Abstract

A terceirização de serviços tanto de conservação, vigilância e administrativo tende a estar cada vez mais presente no mercado de trabalho brasileiro devido à possibilidade de baixo custo na execução, e pela facilitação dada pela regulamentação da Lei 13.429/17 conhecida pela “Lei da terceirização”. Trazendo uma possibilidade para a máquina pública praticar política restritiva, inserindo os serviços terceirizados dentro do setor público na busca de cortar gastos. A partir desse cenário o estudo tem por objetivo analisar as consequências geradas pelas políticas adotadas no enfrentamento da pandemia por Covid-19 em relação aos trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos públicos no estado de Santa Catarina. Para desenvolver o tema inicialmente é feito um levantamento teórico acerca da terceirização no Brasil, um histórico da presença do serviço terceirizado no setor público e a regulamentação praticada em Santa Catarina para praticar a terceirização de determinadas atividades-meio, norteando a evolução dos serviços terceirizados no setor público durante a pandemia por Covid-19. Posteriormente analisa-se a situação dos trabalhadores terceirizados durante a pandemia a partir de depoimentos e dados coletados em questionário aplicado junto a esses trabalhadores. E através das opiniões do grupo de trabalhadores terceirizados entrevistados, se observou que enquanto parte destes trabalhadores consideram dentro de seu parâmetro de qualidade uma ótima oportunidade de trabalhar, com um nível satisfatório de bem-estar, outra parte se encontra atuando de forma precarizada devido as condições dadas por determinadas empresas terceirizadas e pelas condições estruturais e de convívios presentes nos setores públicos onde desempenham suas atividades como terceirizados. Observando que a pandemia por Covid-19 impactou em maior ou menor grau sobre os trabalhadores terceirizados presentes em setores públicos em Santa Catarina.