Assistência técnica em arquitetura e urbanismo na habitação rural: o caso do PNHR em Rancho Queimado/SC

Abstract

As discussões sobre a aplicabilidade da ATHIS, aprovada pela Lei nº 11.888/2008, vêm sendo ampliadas pela possibilidade de ser um instrumento de acesso à moradia digna e de inclusão social. A importância da ATHIS pública e gratuita para as áreas rurais é evidente para atender a demanda habitacional historicamente negligenciada, pois a maior parte dos agricultores familiares vive com baixo rendimento familiar, em condições de precariedade habitacional, sem acesso a infraestrutura e serviços básicos. Entretanto, ainda são incipientes os estudos que abordam o tema da Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo, ainda mais em investigações no contexto do planejamento territorial rural. Poucos consideram e conhecem a realidade precária em que vivem as famílias agricultoras rurais e a importância da habitação e os seus impactos nas condições de vida e de produção, tendo em vista a vinculação da moradia ao trabalho. Diante disso, pesquisas sobre esta relevante prática profissional são necessárias em outros contextos territoriais, com dinâmicas e especificidades habitacionais próprias. Assim, como objetivo geral da pesquisa buscou-se analisar o exercício da assistência técnica em arquitetura e urbanismo para habitação de interesse social nas áreas rurais, a partir da experiência prática focalizando as atividades desenvolvidas por um profissional arquiteto e urbanista, juntamente com uma entidade habitacional e agricultores familiares no município de Rancho Queimado, em Santa Catarina, subsidiada no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PMCMV/PNHR) no período de 2013 a 2016.Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa, com método de trabalho que envolveu estudos teóricos prévios, trabalho de campo com entrevistas, observações e análise documental. O estudo do caso descritivo-exploratório permitiu suscitar discussões acerca da assistência técnica em habitação de interesse social buscando compreender como ocorreu o processo, as atividades desempenhadas, as diferentes etapas, metodologias, remunerações, os desdobramentos entre os diferentes agentes e os resultados. Constatou-se que a atuação nas áreas rurais é distinta e com outras necessidades daquela desenvolvida nas áreas urbanizadas, e nem o PNHR e nem a lei de ATHIS mensuram adequadamente todos os entraves, as demandas e o imenso potencial envolvidos no processo de assistência técnica no meio rural, aplicando recursos menores e normativas similares ao do programa financiado no meio urbano. Neste sentido, a pesquisa evidenciou que a organização da entidade, a atuação do arquiteto urbanista, bem como as relações de cooperação entre os diferentes agentes envolvidos, foram essenciais para que na implementação do programa fossem alcançados resultados exitosos, certamente mais significativos do que originalmente previstos no programa. Ao estudar os procedimentos desenvolvidos durante o exercício da assistência técnica, revelaram-se informações e reflexões importantes acerca do potencial, dos limites e das exigências para o funcionamento de uma assistência técnica gratuita em arquitetura e urbanismo na área rural. Contribuindo também para ampliar o conhecimento das ações necessárias para a reconstrução e o aperfeiçoamento de futuras políticas públicas em ATHIS específicas para o espaço rural brasileiro.

Abstract: The discussions about the applicability of Social Housing Technical Assistance (known in Brazil as ?Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social? - ATHIS), approved by the Federal Law 11.888/08, have increased as a way of providing decent housing conditions to low-income families and promoting social inclusion. The importance of public and free ATHIS in rural areas is evident to answer to the historically neglected housing demand, as the majority of family farmers live on a low income, under precarious housing, infrastructure, and services conditions. However, it is still incipient the research about Technical Assistance in Architecture and Urban Planning and even more regard the context of rural land planning. Few researchers are acquainted with the reality of family farmers and the impact of housing on their life and production conditions. That said, research about this important professional practice is needed in different contexts with their own dynamics and housing characteristics. Therefore, this research aims to analyze the practice of technical assistance in architecture and urban planning for social housing in rural areas given the practical experience between the architect, amongst a housing association, and family farmers from Rancho Queimado, State of Santa Catarina, Brazil; where housing construction was subsidized by the Rural Housing National Program (Known in Brazil as ?Programa Nacional de Habitação Rural? - PNHR) from 2013 to 2016. It is thus, qualitative research with a working method that involves previous theoretical studies, field research including interviews, observation, and documental analysis. The descriptive-exploratory case study allowed to spark discussions about the technical assistance in social housing seeking to understand the process development, the activities performed, the different stages, methodologies, the remuneration, and the repercussion among the different agents and results. It was found that the technical activity in rural areas has different needs from that performed in urban areas. Both the public policies (PNHR and ATHIS) inadequately measured the obstacles, demands, and the immense potential involved in the process of technical assistance in the rural areas, applying insufficient resources and similar regulations to the ones created for the urban settlements. In this sense, the research showed that the housing association organized work, the architect?s practice, as well as the cooperation between the different agents involved, were important for a successful implementation of the program resources, certainly better than originally planned. When studying the procedures developed during the technical assistance activity, important information and perceptions were revealed about the potential, limits, and requirements for the operation of public technical assistance through architecture and planning in rural areas. It was also a contribution to improving the knowledge about necessary actions when it comes to improving and rebuilding future public policies regarding ATHIS for rural areas in Brazil.