Ações Afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina: suspensão das bancas de heteroidentificação e racismo institucional.

Abstract

Esta monografia procura descrever a postura institucional da UFSC diante de denúncias de fraude nas cotas raciais destinadas a estudantes negros no período de 2014 a 2018, lapso temporal em que houve suspensão das bancas de aferição da autodeclaração de pertencimento racial. No primeiro capítulo, a pesquisa busca fazer um resgate dos aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da escravidão que impactaram na desigualdade educacional da população negra. Em seguida, será exposto um breve histórico jurídico normativo das cotas, será descrita a lógica de funcionamento da reserva de vagas determinada pela Lei 12.711/2012, o processo constitucional normativo que validou o procedimento de heteroidentificação, a responsabilidade administrativa da Universidade pública com a fiscalização das fraudes, a implementação das cotas na UFSC e as previsões normativas que tratam da heteroidentificação, de 2008 a 2019. No segundo capítulo, serão apresentadas as tratativas da UFSC às denúncias de fraude nas cotas no período de 2014 a 2018, procedimentos de apuração e responsabilização em casos de fraudes de autodeclaração de pertencimento racial comparando as medidas tomadas pela UFBA, seguida da análise da investigação externa pelo MPF-SC. O procedimento metodológico para a obtenção destas informações pelos órgãos federais foi a aplicação de um questionário enviado sob o rito da Lei de Acesso à Informação. No terceiro capítulo, serão discutidos conceitos de racismo institucional e o impacto na política temporária de reserva de vagas.

This monograph aims to describe UFSC's institutional stance in the face of allegations of fraud in racial quotas aimed at black students in the period from 2014 to 2018, a period in which there was a suspension of the assessment boards of self-declaration of racial belonging. In the first chapter, the research seeks to rescue the historical, sociological and legal aspects of slavery that impacted the educational inequality of the black population. Then, a brief normative legal history of quotas will be exposed, the logic of the reservation of vacancies determined by Law 12.711/2012 will be described, the normative constitutional process that validated the heteroidentification procedure, the administrative responsibility of the public university with the inspection of fraud, the implementation of quotas at UFSC and the normative forecasts that deal with heteroidentification, from 2008 to 2019. In the second chapter, UFSC's dealings with fraud complaints in the quotas in the period from 2014 to 2018 will be presented, procedures for verification and accountability in cases of fraud of selfdeclaration of racial belonging, comparing them with the measures taken by UFBA, followed by the analysis of the external investigation conducted by the MPF-SC. The methodological procedure for obtaining this information by federal agencies was the application of a questionnaire sent under the rite of the Access to Information Act. In the third chapter, concepts of institutional racism and the impact on the temporary policy of reservation of vacancies will be discussed