Relações e condições de trabalho: tendências identificadas a partir de instrumentos de negociação coletiva em Santa Catarina

Abstract

O presente relatório corresponde à etapa final do projeto de pesquisa “As novas bases legais das relações trabalhistas: um estudo de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho celebrados em Santa Catarina a partir de 2017”, cujo objeto central é a aplicabilidade do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista em Santa Catarina a partir da vigência da “reforma” trabalhista de 2017 (lei nº 13.467). Na atual fase da pesquisa, realizamos o levantamento e análise de artigos que tratassem da “reforma” ou temas relacionados publicados em periódicos de Qualis A1 e A2 das áreas do Direito, Economia, Saúde Coletiva, Serviço Social e Sociologia entre 2020 e 2021. Além disso, também foi feita a busca por instrumentos coletivos de trabalho (ACT e CCT) pactuados no âmbito dos setores econômicos dispostos na seção “SC Competitiva” do site do Observatório da FIESC. A análise dos instrumentos negociais se deu a partir de cláusulas referentes a salários, contratos de trabalho, jornadas de trabalho, homologação de rescisão contratual e relações sindicais e mecanismos de conciliação e arbitragem. Por último, também foi feita uma recapitulação dos resultados apontados nos relatórios dos ciclos anteriores da pesquisa, a partir dos quais pode-se realizar uma síntese final que busca demonstrar as principais tendências observadas tanto no âmbito teórico quanto empírico das relações de trabalho em Santa Catarina e no Brasil. Dentre os principais resultados obtidos, evidencia-se que as possibilidades de negociação entre trabalhadores e empregadores previstas e ampliadas pela “reforma” não redundaram em condições mais favoráveis aos trabalhadores, atuando, efetivamente, enquanto um mecanismo de precarização das condições de trabalho, frente a uma conjuntura de altos índices de desemprego, subocupação e desalento, rendimentos cada vez menores e uma alta taxa de informalidade.