Cotas para candidaturas de mulheres no Brasil: os projetos de leis, as disputas e os resultados

Abstract

Um dos focos do projeto de pesquisa ‘Os feminismos e as possibilidades democráticas para as mulheres no Cone Sul (1982-2012)’, orientado pela professora Joana Maria Pedro, trata sobre a eficácia, os projetos de leis, as disputas e os resultados acerca da Lei de Cotas para mulheres na política no Brasil. Durante o desenvolvimento da pesquisa, pretendeu-se compreender como se desenvolveram os debates acerca desta legislação. Esta pesquisa utilizou como metodologia um amplo estudo nas Fichas de Tramitação das Atas das Sessões Deliberativas da Câmara dos Deputados, pretendendo relatar e entender como se deram os debates, os argumentos contrários e favoráveis durante os trâmites da votação do PL 180/1995, bem como, as Emendas que surgiram nos anos seguintes, 1997 e 2009, e suas respectivas discussões. Notou-se durante os debates, diversos discursos desfavoráveis a implementação da Lei de Cotas, referindo-se a ela como sendo discriminatória, enquanto outros(as) seguiam argumentando sobre a necessidade do aumento da porcentagem do número de vagas e sobre a Lei ser uma forma de discriminação positiva.