Efeito infringente dos embargos de declaração

Abstract

Temas novas e em voga sempre despertam mais o interesse dos juristas. Porém, tais temas serão melhores aproveitados pelos jurisdicionados se os velhos forem sempre lembrados e reciclados.

Nesse contexto nasceu a idéia de analisar o efeito infringente dos embargos de declaração: após, num caso concreto, vê-los interpostos contra sentença nitidamente omissa, mas desprovidos sob a fundamentação de que não prestavam para alterar o julgado. Daí se originou a questão central, ou seja, os embargos de declaração têm o poder de modificar o pronunciamento embargado?

Para satisfazer tal pergunta, primou-se pela análise da posição doutrinária e jurisprudencial dente ao tema. O objetivo da presente monografia, portanto, é expor os estudos realizados acerca dos. embargos de declaração do direito processual civil, notadamente no que tange ao seu efeito infringente, de maneira a responder afirmativamente a pergunta acima formulada.