(Des)vantagens da cláusula MAC nos contratos de M&A

Abstract

Este estudo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada e crítica da cláusula MAC ­- Material Adverse Change clause ­ frequentemente presente em contratos de M&A. Trata­-se de provisão que dá a parte compradora a possibilidade de término da operação ou possibilidade de renegociar condições pactuadas. São cláusulas com potencial litigioso, logo, demandam cuidado especial na sua adoção e elaboração que deve considerar as peculiaridades de cada operação. Dessa forma, parte­se de uma investigação do conceito, objetivos e estrutura da MAC, à análise de casos nos quais debateu­se sua aplicação para demonstrar que a caracterização do efeito material adverso é bastante complexa. O intuito desse trabalho é dissertar sobre as vantagens e desvantagens dessas cláusulas no contexto dos contratos de M&A.