Políticas Públicas de fomento ao empreendedorismo no Brasil: uma análise do Governo Federal

Abstract

O Governo Federal busca estabelecer processo de incentivo ao movimento empreendedor à inovação, com o objetivo de cada vez mais facilitar a criação e desenvolvimento de novos negócios. Tendo isso em vista, faz-se necessário identificar se, de fato, as políticas públicas do governo federal estão conseguindo fomentar o empreendedorismo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas de fomento ao empreendedorismo do Governo Federal. O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa qualitativa. Quanto ao procedimento técnico, trata-se de um estudo de caso, no qual os dados foram coletados por meio da análise documental e entrevistas semiestruturadas com empreendedores de startups. Já a análise de dados foi realizada por meio de uma triangulação a partir dos dados coletados. O estudo retrata de forma abrangente a percepção dos empreendedores acerca das políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, bem como apresenta a adequação do caso à literatura, já que os achados da pesquisa foram relacionados com a teoria apresentada no capítulo 2. Com relação os aspectos analisados, pode-se constatar que as políticas públicas de fomento ao empreendedorismo trazem inúmeros benefícios aos empreendedores, mas não tem a efetividade esperada. Este estudo identificou que para dar continuidade e efetividade as políticas de fomento ao empreendedorismo será necessário fortalecer a cultura empreendedora, melhorar a educação financeira/fiscal, desburocratizar o acesso aos programas de fomento, identificar e reduzir a evasão de empresas, ampliar a lista de atividades que permitem a abertura de um MEI (Micro Empreendedor Individual), promover a simplificação das burocracias em licitações; aumentar incentivos financeiros, subsídios e isenções em impostos para startups que possuem iniciativas de inclusão social (minorias) em seu quadro de funcionários e criar mais políticas voltadas para negócios sociais.

The Federal Government seeks to establish a process to encourage the entrepreneurial movement towards innovation, with the objective of increasingly facilitating the creation and development of new businesses. With this in mind, it is necessary to identify whether, in fact, the public policies of the federal government are managing to foster entrepreneurship. The present work aims to analyze the effectiveness of public policies to encourage entrepreneurship by the Federal Government. The study was carried out through a qualitative research. As for the technical procedure, it is a case study, in which data was collected through document analysis and semi-structured interviews with startup entrepreneurs. Data analysis was performed through a triangulation of the collected data. The study comprehensively portrays the perception of entrepreneurs about public policies to promote entrepreneurship, as well as presents the adequacy of the case to the literature, since the research findings were related to the theory presented in chapter 2. Regarding the analyzed aspects, it can be seen that public policies to promote entrepreneurship bring numerous benefits to entrepreneurs, but do not have the expected effectiveness. This study identified that to give continuity and effectiveness to policies to encourage entrepreneurship, it will be necessary to strengthen the entrepreneurial culture, improve financial and tax education, reduce bureaucracy in access to development programs, identify and reduce business evasion, expand the list of activities that allow the opening of a MEI (Individual Micro Entrepreneur), to promote the simplification of bureaucracy in tenders; increase financial incentives, subsidies and tax exemptions for startups that have social inclusion initiatives (minorities) on their staff and create more policies aimed at social business.