Aspectos jurídicos da reforma do Estado
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Thiago, Mário Lange S. |
|
dc.contributor.author |
Júnior, Cesar Zucco |
|
dc.date.accessioned |
2022-07-22T19:26:20Z |
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dc.date.available |
2022-07-22T19:26:20Z |
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dc.date.issued |
1998-12-09 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236944 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Tendo o Estado moderno atravessado transformações ao longo dos dois últimos
séculos, passando pela fase liberal clássica, social e, mais recentemente, neoliberal, a
configuração da Administração Pública também vem-se alterando. Após superar a fase
patrimonialista estabeleceu-se, ao longo deste século, o modelo de administração burocrático
e atualmente o governo federal prepara a transição para o modelo gerencial de administração
pública, buscando implementar o que preconizou no Plano Diretor da Reforma do Aparelho
do Estado. Hoje, diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que Ihe são
postas, intelectuais e governos vêm propondo e realizando profundas alterações na maquina
pública, buscando estabelecer novos modelos para as instituições de modo a possibilitar
novas fobias de interação entre Estado e sociedade e almejando atingir os níveis de
eficiência da iniciativa privada. Nestes novos modelos vem sendo cada vez mais considerada
a força de um novo ator que é o terceiro setor identificado como o que é público sem
necessariamente ser estatal. Seguindo essa tendência geral, destacam-se em meio às políticas reformadoras
adotadas no Brasil, a contratualização e publicização e, em especial, o prometo de
"organizações sociais" que é justamente a manifestação mais concreta da tentativa de
fomentar uma nova espécie de parceria entre Estado e sociedade.Não obstante a incontestável necessidade de reformar o Estado e de buscar
formas mais participativas e eficientes de gerir o que é público, o projeto, conforme está
sendo implementado, pode resultar em uma institucionalização das patologias do modelo burocrático que é justamente o que a reforma do aparelho estatal visa combater. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access |
|
dc.subject |
direito administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
administração pública |
pt_BR |
dc.subject |
reforma administrativa |
pt_BR |
dc.title |
Aspectos jurídicos da reforma do Estado |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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