infanticídio no anteprojeto do código penal brasileiro: visão crítica

Abstract

O Anteprojeto de Código Penal - Parte Especial (Portaria n.' 790, de 27 de outubro de 1987) prevê a incriminação do infanticídio com base nos dois critérios, o da influência do estado puerperal e/ou do motivo da preservação da honra. O objeto do trabalho é, portanto, apresentar o problema do infanticídio no atual Código como um tema específico e autónomo dentro do Direito Penal Brasileiro e analisa-lo no Anteprojeto de Código Penal que está tramitando.Assim sendo, o objetivo será buscar uma reflexão sobre o tema, verificando-se a compatibilidade do crime de infanticídio, decorrente de motivo de honra e do estado puerperal, com a realidade social, bem como, analisar se o mesmo deve ser mantido modificado ou revogado da codificação criminal por ser polêmico e divergente.