O tratamento jurídico dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à adoção internacional

Abstract

O presente trabalho constitui-se numa pesquisa científica sobre adição internacional, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N.' 8.069/90, acerca do assunto.

Além das outras partes que estruturam a presente monografia, como a Introdução, Considerações Finais e Referência Bibliográfica, ainda está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo faz uma retrospectiva histórica da adoção, desde sua origem, até os dias atuais sob a influência da Constituição Federal. O segundo examina cada dispositivo pálio que considera o tema, assim como sua aplicação. Por fim, o último capítulo trata da eficácia das normas concernente à adoção internacional, abordada, especialmente, sob um enfoque crítico, coadunado com a realidade brasileira.

Deste modo, analisando seus principais aspectos, busca-se dar ao leitor uma visão real e atualizada do tema, mostrando-se sua importância dente a evolução jurídica do país.