Solução de controvérsias entre estados-partes no mercosul

Abstract

Este trabalho justifica-se pelo simples fato de que, em face da nova ordem mundial, marcada pelo avanço da integração a níveis regionais, que cria um cenário internacional cada vez mais globalizado, devem os Estados estarem atentos para os choques de interesses, sejam sociais, económicos, políticos ou jurídicos, que possam surgir a partir dessas novas relações, ao mesmo tempo em que, através do Direito, devem buscar estabelecer não só a própria estrutura das novas formas de organização política, mas também prever os mecanismos de solução desses eventuais conflitos.

Do mesmo modo, o incremento cada vez mais intenso das relações existentes na esfera do Mercosul, que se dão em grande velocidade, tendem a criar um campo fértil para a discussão sobre a origem de possíveis conflitos entre os Estados-Partes. Conseqüentemente, há a necessidade de estarem previstos meios adequados para dirimir essas eventuais realidades conflitantes, dos quais dependerá em grande parte o pleno êxito da integração dos países que fazem parte do Mercado Comum do Sul. Assim, faz-se mister problematizar acerca da efetividade das formas existentes para a solução de controvérsias entre os Estados-Partes do Mercosul, até por tratar-se de um processo integrativo em constante evolução, e no qual o país está inserido. O enfoque específico nas relações entre os seus Estados-Partes se deve também ao fato de que é nessa área que se encontra o particular interesse acadêmico do orientando, isto é, no estudo da condução das relações internacionais pelos países.