Regime jurídico dos servidores na constituição federal de 1988: o princípio da estabilidade no serviço público
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Ditrich, Regina lara Régis |
|
dc.contributor.author |
Moreira, Jorge Alexandre |
|
dc.date.accessioned |
2022-07-19T19:58:33Z |
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dc.date.available |
2022-07-19T19:58:33Z |
|
dc.date.issued |
1997 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236834 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
A presente monografia é orientada pelos estudos sobre a
estabilidade no serviço público. Trata, portanto, de um direito
constitucionalmente atribuído à categoria dos servidores públicos, tema
amplamente polemizado neste momento histórico do processo político
brasileiro
Na medida em que a sociedade brasileira tem sua atenção voltada
para o Congresso Nacional, onde se discute a necessidade ou não de uma
profunda reforma da Constituição Federal de 1988, é dever de todos nós,
sobretudo no âmbito acadêmico, continuar participando dos debates,
oferecendo, oportunamente, novos elementos ou subsídios que se relacionam
à matéria, e que sejam adequados ao seu melhor esclarecimento. Daí a
justificativa e a importância do estudo ora apresentado.
Dentro deste contexto, faz-se mister, antes de elaborar uma resenha
crítica, estudar, didaticamente, o instituto da estabilidade, enquanto direito
positivado, e conquista de inestimável importância para o Serviço Público, fruto de uma discussão que atravessou o Século XIX, para ser reconhecido como
característica essencial na formação de uma burocracia eficiente neste século. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access |
|
dc.subject |
servidor público |
pt_BR |
dc.subject |
direito administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
administração pública |
pt_BR |
dc.subject |
regime jurídico |
pt_BR |
dc.title |
Regime jurídico dos servidores na constituição federal de 1988: o princípio da estabilidade no serviço público |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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