Regime jurídico dos servidores na constituição federal de 1988: o princípio da estabilidade no serviço público

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Regime jurídico dos servidores na constituição federal de 1988: o princípio da estabilidade no serviço público

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Ditrich, Regina lara Régis
dc.contributor.author Moreira, Jorge Alexandre
dc.date.accessioned 2022-07-19T19:58:33Z
dc.date.available 2022-07-19T19:58:33Z
dc.date.issued 1997
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236834
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract A presente monografia é orientada pelos estudos sobre a estabilidade no serviço público. Trata, portanto, de um direito constitucionalmente atribuído à categoria dos servidores públicos, tema amplamente polemizado neste momento histórico do processo político brasileiro Na medida em que a sociedade brasileira tem sua atenção voltada para o Congresso Nacional, onde se discute a necessidade ou não de uma profunda reforma da Constituição Federal de 1988, é dever de todos nós, sobretudo no âmbito acadêmico, continuar participando dos debates, oferecendo, oportunamente, novos elementos ou subsídios que se relacionam à matéria, e que sejam adequados ao seu melhor esclarecimento. Daí a justificativa e a importância do estudo ora apresentado. Dentro deste contexto, faz-se mister, antes de elaborar uma resenha crítica, estudar, didaticamente, o instituto da estabilidade, enquanto direito positivado, e conquista de inestimável importância para o Serviço Público, fruto de uma discussão que atravessou o Século XIX, para ser reconhecido como característica essencial na formação de uma burocracia eficiente neste século. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.rights Open Access
dc.subject servidor público pt_BR
dc.subject direito administrativo pt_BR
dc.subject administração pública pt_BR
dc.subject regime jurídico pt_BR
dc.title Regime jurídico dos servidores na constituição federal de 1988: o princípio da estabilidade no serviço público pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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014 - MOREIRA, Jorge (2017).pdfBlocked 9.467Mb PDF View/Open

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