Lei nº. 4024 de 20 de dezembro de 1961

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Lei nº. 4024 de 20 de dezembro de 1961

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Title: Lei nº. 4024 de 20 de dezembro de 1961
Abstract: Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Description: O item se encontra no site da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Fixa%20as%20Diretrizes%20e%20Bases%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional.&text=a%20condena%C3%A7%C3%A3o%20a%20qualquer%20tratamento,de%20classe%20ou%20de%20ra%C3%A7a.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236216
Date: 1961


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