Os efeitos do regime geral de previdência social sobre as contribuições em planos previdenciários privados do tipo gerador de benefício livre

Abstract

O objetivo do trabalho é verificar os possíveis efeitos do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS brasileiro sobre a taxa de poupança privada brasileira, utilizando como proxy o volume das contribuições em planos de previdência complementar PGBL. As variáveis são analisadas a partir de duas metodologias distintas: Modelo Vetor de Correção de Erros (VECM) e Autoregressive Distributed Lag Model Bounds Testing Approach to Cointegration (ARDL) em um período entre março de 2003 a dezembro de 2020, utilizando uma periodicidade mensal. Além do resultado (receitas ? despesas) do RGPS, outras variáveis integraram este cálculo: Renda Nacional Bruta das Famílias ? RNDBF, duas variáveis geradas a partir de uma análise de componentes principais para renda, M4 para representar riqueza, taxa de desemprego, inflação esperada, taxa de juros real e risco país (representado pelo EMBI+). No que tange os efeitos do sistema previdenciário sobre o volume de contribuições PGBL, ambos os modelos demonstram resultados que indicam uma relação negativa entre as variáveis. À medida que os gastos em previdência pública se elevam, os investimentos em previdência privada diminuem. A reforma da previdência de 2015 apresenta uma relação negativa com os investimentos em PGBL. Nesta senda, a alteração das regras previdenciárias em 2015 promove uma diminuição no montante total investido nestes planos previdenciários. Entre as outras variáveis, a renda e o risco apresentaram uma relação positiva. Enquanto, a taxa de juros e a taxa de desemprego apresentam uma relação negativa com a previdência complementar do tipo PGBL.

Abstract: The objective of this work is to verify the possible effects of the Brazilian General Social Security System - RGPS on the Brazilian private savings rate, using the volume of contributions in PGBL pension plans as a proxy. The variables are analyzed use two different methodologies: Vector Error Correction Model (VECM) and Autoregressive Distributed Lag Model Bounds Testing Approach to Cointegration (ARDL) in a period between march 2003 and December 2020, using monthly data. In addition to the result (income - expenses) of the RGPS, other variables integrated this calculation: Gross National Income of Families - RNDBF, two variables generated from a principal component analysis for income, M4 to represent wealth, unemployment rate, expected inflation, real interest rate and country risk (represented by EMBI+). Regarding the effects of the social security system on the volume of PGBL contributions, both models show results that indicate a negative relationship between the variables. As spending on public pensions rises, investments in private pensions decline. The 2015 pension reform has a negative relationship with investments in PGBL. In this vein, the change in pension rules in 2015 promotes a decrease in the total amount invested in these pension plans. Among the other variables, income and risk showed a positive relationship. Meanwhile, the interest rate and the unemployment rate present a negative relationship with the PGBL type of supplementary pension.