Gestão de conhecimento como base para inovação no judiciário: um estudo de caso das execuções fiscais movidas pelo município de Maringá-PR de 2017 a 2021

Abstract

Dentre as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, o crescente volume na propositura das demandas é um dos fatores que mais prejudica a qualidade na prestação jurisdicional. Para lidar com o massivo número de processos, muito tem se falado na adoção de soluções com base em novas tecnologias. Já são inúmeros os trabalhos que discutem a possibilidade de utilização de automação e inteligência artificial dentro do poder judiciário, discussão essa que parece superada, visto que já existem diversos projetos dessa natureza em plena utilização nos Tribunais de Justiça do país. Diante dessa realidade, este trabalho busca demonstrar a importância da Gestão do Conhecimento para apoiar projetos dessa natureza. A fim de realizar essa demonstração de forma empírica, optou-se pelo estudo de caso, que teve como objeto as execuções fiscais movidas pelo município de Maringá/PR. Traçou-se como objetivo propor um mapa conceitual que representasse, de forma detalhada, o raciocínio jurídico utilizado para análise das iniciais desses processos. Desse modo, além do levantamento teórico sobre gestão de conhecimento e suas técnicas, a presente pesquisa qualitativa buscou levantar, com base na legislação e na doutrina, todo conhecimento explícito relevante para análise das iniciais de execução fiscal. Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores que executam diariamente essa tarefa e analisada uma amostragem de processos que tramitaram nas Varas objeto de estudo, de modo a extrair o conhecimento tácito sobre o tema. Com base em todas as informações colhidas, elaborou-se um mapa conceitual tipo fluxograma para representar o modo de execução da tarefa estudada. Essa ferramenta se mostrou eficiente para representação do conhecimento de forma detalhada, de modo a atender às necessidades básicas para criação de um algoritmo, visto que representou o raciocínio jurídico como um conjunto finito de regras em uma sequência finita de operações. Além disso, o mapa conceitual se mostrou ferramenta útil para fins de transparência, pois pode proporcionar às partes, normalmente leigas, a possibilidade de compreensão das etapas do processo e o porquê do resultado obtido.

Abstract: Among the many difficulties faced by the Judiciary, the growing volume in the filing of demands is one of the factors that most harms the quality of judicial provision. To deal with the massive number of processes much has been said about the adoption of solutions based on new technologies. There are already numerous works that discuss the possibility of using automation and artificial intelligence within the judiciary, a discussion that seems outdated since there are already several projects of this nature in full use in the country's Courts of Justice. Given this reality, this work seeks to demonstrate the importance of Knowledge Management to support projects of this nature. To carry out this demonstration empirically, the case study was chosen, which had as its object the tax foreclosures filed by the municipality of Maringá/PR. The objective was to propose a conceptual map that represented detailed the legal reasoning used to analyze the initials of these processes. Thus, in addition to the theoretical survey on knowledge management and its techniques, this qualitative research sought to raise, based on legislation and doctrine, all explicit knowledge relevant to the analysis of the initials of tax execution. Then, semi-structured interviews were carried out with servers who perform this task daily, and a sample of processes that were processed in the Courts object of study were analyzed, to extract tacit knowledge on the subject. Based on all the information collected, a flowchart-type conceptual map was elaborated to represent how the studied task was performed. This tool proved to be efficient for the representation of knowledge to meet the basic needs for creating an algorithm, since it represented legal reasoning as a finite set of rules in a finite sequence of operations. In addition, the concept map proved to be a useful tool for transparency purposes, as it can provide the parties, usually lay people, with the possibility of understanding the steps of the process and the reason for the result obtained.