A utilização de subsídios e receitas extratarifárias ao transporte coletivo no Brasil e sua relação com a mobilidade urbana

Abstract

A atividade de Transporte Urbano de Passageiros é um serviço essencial de utilidade pública e, por isso, busca a concretização do direito à universalidade de locomoção urbana para diferentes classes sociais. Evidencia­se que os Sistemas de Transporte Urbano devem ser regulados de forma a garantir equidade social por meio de uma mobilidade sustentável. Objetiva­se, por meio deste estudo, desenvolver um referencial teórico a partir de políticas destinadas ao Transporte Público (TP) com relação direta ao tema subsídio. Em suma, esse tipo de intervenção tem por intenção manter o equilíbrio econômico­financeiro da empresa prestadora do serviço, a fim de assegurar o valor da tarifa acessível sem correlacionar ao nível de serviço estipulado pelo contrato. Propõe­se então um arcabouço metodológico­financeiro para o setor. Dessa forma, o tema é explorado com atenção por se tratar de dinheiro público com destinação a empresas prestadoras de serviço para intervenção extracontratual. Assim, na última fase, os desafios e a complexidade para interpretar a eficácia do subsídio em detrimento à tarifa social são expostos, ao nível de garantir a qualidade no serviço, correlacionando ao crescente valor dos custos operacionais do Transporte Público, o que garante a viabilidade e a aplicabilidade dessa política pública. O trabalho ainda apresenta sugestões com relação à utilização de subsídio junto à aplicação de receitas extratarifárias, de forma a equilibrar os custos operacionais sem interferir no nível de serviço do sistema. Foram utilizadas informações Federais, Estaduais e Municipais, com enfase às Cidades de Itajaí/SC e Curitiba/PR. A metodologia destinada ao estudo foi a pesquisa aplicada com objetivo descritivo, realizando uma análise minuciosa de material acadêmico com aplicabilidade para o cenário brasileiro.

Abstract: The activity of Urban Passenger Transport is an essential service of public utility and, therefore, seeks to fulfill the right to universal urban locomotion for different social classes. It is evident that Urban Transport Systems must be regulated in order to guarantee social equity through sustainable mobility. The objective of this study is to develop a theoretical framework based on policies aimed at Public Transport (TP) with direct relation to the subsidy theme. In short, this type of intervention is intended to maintain the economic­financial balance of the company providing the service, in order to ensure the value of the affordable tariff without correlating with the level of service stipulated by the contract. A methodological­financial framework for the sector is then proposed. In this way, the topic is carefully explored because it is public money destined to service providers for extra­contractual intervention. Thus, in the last phase, the challenges and complexity to interpret the effectiveness of the subsidy in detriment to the social tariff are exposed, at the level of guaranteeing the quality of the service, correlating to the increasing value of the operational costs of Public Transport, which guarantees the viability and the applicability of this public policy. The work also presents suggestions regarding the use of subsidy together with the application of extra­tariff revenues, in order to balance operating costs without interfering with the level of service of the system. Federal, State and Municipal information was used, facing the cities of Itajaí/SC and Curitiba/PR. The methodology for the study was applied research with a descriptive objective, performing a thorough analysis of academic material with applicability to the Brazilian scenario.