Sistemas deliberativos: uma análise sobre a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (PESAN/SC)

Abstract

Este trabalho dedica-se a analisar como ocorreu a participação social no sistema deliberativo responsável pela construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (PESAN/SC), identificando as arenas que compõem o sistema deliberativo; os participantes; a origem, estrutura e os seus conectores, analisando a participação tendo como norte alguns dos pressupostos deliberacionistas. Esta pesquisa utiliza-se de metodologia interpretativa e possui caráter qualitativo. Quanto aos procedimentos metodológicos, valeu-se de: mapeamento dos participantes; entrevistas semiestruturadas; mapeamento das arenas; análise de documentos e legislação. As arenas analisadas por este trabalho são: o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA/SC); a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CAISAN/SC); a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) e a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CESAN/SC); a Consulta Pública Online; e as Oficinas Regionais de implementação do SISAN em Santa Catarina. Após a apreciação individual das arenas, esta pesquisa dedica-se em descrever, classificar e explicar a atuação do sistema deliberativo na construção do PESAN/SC. Para isto, utiliza-se dos seguintes conceitos-chave para observação empírica: a) arenas, normas e funções deliberativas; b) participantes e práticas; e c) interações e conectores do sistema deliberativo. Quanto aos resultados da pesquisa, demonstrou-se as funções e as atribuições das arenas no âmbito do processo deliberativo, ressaltando os seus incentivos e desincentivos a deliberação. Entre os principais achados desta pesquisa estão a identificação e a descrição de funções próprias da deliberação, as quais complementaram-se de forma complexa. Além disso, identificou-se a presença de três tipos de conectores no sistema deliberativo: o desenho institucional das arenas, a presença de uma coordenação na construção do PESAN/SC e por último, a circulação de atores ao longo do sistema, que atuaram em coalização realizando a defesa de determinadas pautas ligadas a temática da segurança alimentar e nutricional.

Abstract: This work is dedicated to analyzing how social participation occurred in the deliberative system responsible for the construction of the State Plan for Food and Nutrition Security of Santa Catarina (Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina -PESAN/SC), identifying the arenas that make up the deliberative system; the participants; the origin, structure and its connectors, analyzing participation based on some of the deliberationist assumptions. This research uses an interpretive methodology and has a qualitative character. As for the methodological procedures, it was used: mapping of the participants; semi-structured interviews; arena mapping; analysis of documents and legislation. The arenas analyzed by this work are: the State Council for Food and Nutrition Security of Santa Catarina (Conselho Esatadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CONSEA/SC); the Intersectoral Chamber of Food and Nutrition Security of Santa Catarina (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CAISAN/SC); the IV National Conference on Food and Nutrition Security (IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CNSAN) and the IV State Conference on Food and Nutrition Security of Santa Catarina (IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina - CESAN/SC); the Online Public Consultation; and the Regional SISAN implementation workshops in Santa Catarina. After the individual appreciation of the arenas, this research is dedicated to describing, classifying and explaining the performance of the deliberative system in the construction of PESAN/SC. For this, the following key concepts are used for empirical observation: a) arenas, norms and deliberative functions; b) participants and practices; and c) interactions and connectors of the deliberative system. As for the research results, the functions and attributions of the arenas in the scope of the deliberative process were demonstrated, highlighting their incentives and disincentives to deliberation. Among the main findings of this research are the identification and description of specific functions of deliberation, which complemented each other in a complex way. In addition, the presence of three types of connectors in the deliberative system was identified. Among the identified connectors are: the institutional design of the arenas, the presence of coordination in the construction of PESAN/SC and, finally, the circulation of actors throughout the system, who acted in a coalition carrying out the defense of certain agendas linked to the theme of food and nutrition security.