Gestão e governança preventiva e precaucional no desastre da barragem da Samarco/Vale/BHP em Mariana/MG

Abstract

Um desastre socioambiental como o rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP é um tipo de desastre que afeta um território e seus habitantes em mais de uma perspectiva, além de ser parte de um processo construtivo complexo, a requerer uma abordagem ecossistêmica e interdisciplinar, na tentativa de compreender de forma integral o evento. A tese tem como hipótese compreender se, a partir do cenário estabelecido pelo rompimento da Barragem da Samarco/Vale/BHP em Mariana/MG e seus desdobramentos, seriam a gestão e a governança preventiva e precaucional as estratégias indicadas na condução e solução dos problemas decorrentes desses desastres relacionados à diversidade de impactos sofridos e respectiva reparação, além da prevenção de futuros eventos dessa natureza. O estudo do desastre em sua completude é que possibilitará vislumbrar ações de preparação para enfrentar novos eventos e, por isso, a pesquisa aborda os múltiplos aspectos que esse tipo de desastre deve abranger de forma a diminuir ou mitigar a invisibilidade de impactos e impactados por esse desastre. Seguindo nesse raciocínio, o trabalho também discute a tutela protetiva do meio ambiente independente do interesse utilitário, enquanto sujeito de direitos biocultural. O recorte espacial abrange o município de Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, que sofreu violências ambientais visíveis e silenciosas, em muitos casos, ignoradas, mas sem deixar de considerar os impactos do desastre da Samarco/Vale/BHP ao longo de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A pesquisa bibliográfica utiliza-se, metodologicamente, de uma perspectiva sistêmica, usa de uma base jurídica e se apropria de aportes da História Ambiental, da Geografia crítica, da Sociologia, ressaltando seu enfoque interdisciplinar na compreensão desse desastre. O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco/Vale/BHP, situada em Mariana, em uma região de cabeceira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, representou um desastre socioambiental de grande magnitude e repercussão que é o objeto desse estudo. Esse tipo de desastre, enquanto acontecimento sistêmico, exige respostas que possibilitem a assimilação dos riscos e considerem a epistemologia da complexidade típica de uma sociedade de multicontextos interconectados, não podendo utilizar de uma única técnica para evitar a reincidência desse tipo de evento. Assim, a gestão e a governança preventiva e precaucional trabalham com outras áreas do conhecimento, indicam a carência da sociedade se adaptar e buscar o aprimoramento dos instrumentos de prevenção e de precaução dos riscos, com o escopo de apresentar respostas em tempo hábil para resguardar e proteger o meio ambiente, diante das sinalizações dos riscos. Na presença do desastre e de suas consequências irreversíveis, essa estratégia é concebida como um artifício para conhecer e comunicar o risco e se revela um instrumento de ligação com o futuro. Consolidando uma abordagem biocultural, a gestão e a governança preventiva e precaucional trabalha fundamentada em uma visão holística, que se materializa na combinação da natureza com a cultura, numa verdadeira mistura que não considera as partes separadas do todo. Identificam-se no desastre da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, falhas significativas de cálculo dos riscos do empreendimento, monitoramento deficitário, ignorância dos problemas estruturais diagnosticados anteriormente, ausência dos planos de emergência e contingência, inaptidão pública e privada para agir rapidamente no momento do caos do evento, um excesso de litigiosidade, além da privatização/contratualização do desastre.

Abstract: A socio-environmental disaster such as the Samarco/Vale/BHP dam failure is a type of disaster that affects a territory and its inhabitants in more than one perspective, in addition to being part of a complex constructive process, requiring an ecosystem and interdisciplinary approach, in an attempt to fully understand the event. The thesis has as hypothesis to understand if, based on the scenario established by the rupture of the Samarco/Vale/BHP Dam in Mariana/MG and its consequences, preventive and precautionary management and governance would be the strategy indicated in the conduct and solution of the resulting problems of these disasters, related to the diversity of impacts suffered and the respective repair, in addition to the prevention of future events of this nature. The study of the disaster in its entirety is what will make it possible to glimpse preparation actions to face new events and therefore the research addresses the multiple aspects that this type of disaster must cover in order to reduce or mitigate the invisibility of impacts and impacted by this disaster. Following this reasoning, the work also discusses the protective protection of the environment independent on the utilitarian interest, as a subject of biocultural rights. The spatial clipping covers the municipality of Governador Valadares in the state of Minas Gerais, which suffered visible and silent environmental violence in many cases, ignored, but without neglecting the impacts of the Samarco/Vale/BHP disaster along the entire Hydrographic Basin. of the Rio Doce. The bibliographic research methodologically uses a systemic perspective, uses a legal basis and appropriates contributions from environmental history, critical geography, sociology, emphasizing its interdisciplinary approach to understanding this disaster. The rupture of the Samarco/Vale/BHP tailings dam, located in Mariana, in a headwater region of the Rio Doce River Basin, represented a socio-environmental disaster of great magnitude and repercussion that is the object of this study. This type of disaster, as a systemic event, requires responses that allow the assimilation of risks and consider the epistemology of complexity typical of a society of interconnected multi-contexts, not being able to use a single technique to avoid the recurrence of this type of event. Thus, the preventive and precautionary management and governance work with other areas of knowledge, indicate the need for the society to adapt and seek to improve risk prevention and precautionary instruments, with the scope of presenting responses in a timely manner to cover and protect the environment, given the signs of risks. In the presence of the disaster and its irreversible consequences, this strategy is conceived as an artifice to know and communicate the risk and reveals itself as an instrument of connection with the future. Consolidating a biocultural approach, the preventive and precautionary governance work based on a holistic vision, which is materialized in the combination of nature and culture, in a true mixture that does not consider the separate parts of the whole. it was identified in the Samarco/Vale/BHP dam disaster in Mariana, significant failures in the calculation of the risks of the enterprise, poor monitoring, ignorance of the structural problems diagnosed previously, absence of emergency and contingency plans, public and private inability to act quickly in the moment of the chaos of the event, an excess of litigation, in addition to the privatization/contractualization of the disaster.