A Nova Política de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (2020): um discurso de progresso para o retrocesso

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar o novo projeto de formação continuada de professores para Educação Básica proposto pelo governo federal via Resolução CNE/CP n. 1, de 27 de outubro de 2020, que instituiu junto da Resolução n. 2 de 2019, novas Diretrizes Curriculares Nacionais para formação docente, tanto para formação inicial quanto continuada e a Base Nacional de Formação dos Professores; ademais essas duas novas Resoluções substituíram a Resolução n. 2, de 1 de julho de 2015. Trata-se de uma pesquisa de análise documental, na qual realizei uma análise comparativa entre as diretrizes voltadas à formação continuada (2015 e 2020). Entre as questões de pesquisa destaco: compreender qual é o projeto de formação continuada de professores que está sendo proposto pelo governo federal pela Resolução CNE/CP n. 1/2020, identificando aproximações e distanciamentos com a normativa de 2015; desenvolver uma aprendizagem crítica e sólida sobre o conceito de formação continuada e sua finalidade; identificar qual concepção de formação continuada é expressa em ambas as regulamentações oficiais. Ao longo do texto apresento reflexões e definição sobre formação continuada de docentes, passando por uma breve contextualização histórica e política do tema, em um recorte de 2014-2021, sobre os principais movimentos que desencadearam o atual cenário educacional brasileiro. Em seguida apresento as duas Resoluções supracitadas e estabeleço algumas aproximações com eixos comparativos. Também explicito algumas das manifestações contrárias e favoráveis à atual Resolução. O estudo me permitiu concluir que: a formação continuada de professores é um direito fundamental e contribui para a valorização e a profissionalização dos docentes; a Resolução em vigor (2020) representa um retrocesso de direitos já conquistados, pois se constatou que a política atual destinada à formação continuada, está sendo implementada sob a justificativa de ajuste às novas demandas da atualidade, fator essencial para o desenvolvimento dos padrões de qualidade, porém, este é um falso discurso de progresso, que sinaliza um retrocesso de direitos já conquistados pelos docentes, tendo em vista as divergências educacionais expressas nesta Resolução, em comparação com a Resolução n. 2/2015.