Uma análise da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) e sua aplicação em obras públicas

Abstract

O presente trabalho refere-se à avaliação da aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 (BRASIL, 2021) nas obras públicas brasileiras. Devido à dificuldade de concluir se as mudanças legislativas foram adequadas ao contexto vivenciado atualmente, o presente trabalho tem por objetivo elucidar todo o procedimento licitatório e execução contratual sob a égide da Lei 14.133/2021 (BRASIL, 2021) além de trazer opiniões de auditores, gestores públicos, gestores privados, advogados especialistas acerca das mudanças no assunto. As respectivas opiniões provieram de lives de institutos e equipes especializadas no assunto, artigos científicos, entrevistas, entre outros meios de comunicação. No final do trabalho, conclui-se que as mudanças no geral foram positivas, embora hajam ressalvas a se considerar.