A concorrência no mercado de delivery online: uma análise do entendimento jurisprudencial do CADE

Abstract

A presente monografia objetiva abordar uma nova modalidade de dinâmica competitiva existente na era digital. O leque de inovações tecnológicas como o Big Data, inteligência artificial, automação e integração de serviços está provocando alterações significativas no comportamento dos consumidores, bem como, na forma como empresas concorrem por espaço em um mercado cada vez mais abrangente e global. O exponencial surgimento e crescimento de plataformas digitais tem demandado rápidas atualizações e adaptações na maneira de atuação dos órgãos de defesa da concorrência. Nesse cenário, estão presentes também as plataformas de delivery online. Setor que já apresentava sinais de forte desenvolvimento, mas que ganhou ainda mais espaço no país com a pandemia da Covid-19 e as restrições sanitárias. Tal modelo de negócio foi em alguns momentos a única possibilidade de vendas para muitos comércios, principalmente no ramo de alimentação no Brasil, além de ser o único jeito disponível para que clientes fizessem pedidos em restaurantes. Além disso, o segmento de delivery online, movimenta bilhões de reais por ano na economia nacional e é responsável direto pelo emprego de milhões de entregadores. Com o crescimento do mercado, também aumentou o número de empresas/plataformas atuantes e a relevância destas na sociedade, algumas das quais têm levado ao aumento das análises de concentração e dos inquéritos administrativos perante ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Deste modo, objetiva-se abordar de maneira detalhada os pareceres proferidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a fim de traçar um panorama sobre o entendimento do órgão antitruste acerca da aplicação das ferramentas de defesa da concorrência no mercado de delivery online e examinar se tais medidas encontram-se suficientes para a resolução dos problemas trazidos pelas características inovadoras das plataformas digitais.