A teoria da democracia de partidos e a (in)eficácia da política brasileira de cotas eleitorais de gênero

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o modelo de cotas eleitorais de gênero aplicado no Brasil e de que forma o sistema eleitoral vigente e o atual funcionamento dos partidos políticos influenciam na eficácia dessa política afirmativa. A análise toma por base o referencial teórico da Teoria do Estado de Partidos, desenvolvida por Gerhard Leibholz e explorada pelos juristas Orides Mezzaroba e Marcelo Peregrino Ferreira. Por intermédio do método dedutivo, partindo-se da apresentação do modelo teórico geral, elucida-se a teoria de cotas eleitorais de gênero, destacando-se a eficácia de cada um dos modelos. Ao fim, foi possível afirmar que a inobservância de elementos delineados na Teoria do Estado de Partidos compõe significativamente os fatores que interferem na eficácia das cotas de gênero e auxiliam a perpetuar a baixa representatividade feminina na política.