A Garantia Hipotecária Frente às Formas de Aquisição Originária da Propriedade: Consequências da Usucapião e da Desapropriação em Imóveis Hipotecados

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva verificar, a partir das diferentes correntes doutrinárias e da jurisprudência pátria, com foco no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Superior Tribunal de Justiça, se é possível o exercício da desapropriação, direta e indireta, e da usucapião, nas suas mais diferentes formas, em imóveis hipotecados. A partir disso, analisar-se-ão quais são consequência jurídicas impostas à garantia real. A hipoteca frente à aquisição originária da propriedade pela desapropriação e usucapião é tema em voga no cenário jurídico nacional. Isto porque, nos últimos anos, com o aumento da população brasileira, o Estado tem a necessidade de investir na infraestrutura em geral, principalmente na construção de hidrelétricas e rodovias, a fim de garantir o abastecimento de energia elétrica e maior mobilidade urbana à sociedade. Além disso, pela demasiada burocracia e distribuição desigual da propriedade imobiliária, a usucapião cada vez mais é forma comum de aquisição da propriedade. A legislação brasileira não especifica quais são as consequências da usucapião em imóveis hipotecados, bem como há necessidade de se consultar a jurisprudência pátria para entender os reais efeitos da desapropriação em tais bens, fatos que deixam brecha para interpretações diversas, as quais geram, indubitavelmente, insegurança jurídica tanto para os desapropriados e usucapiente/usucapido, quanto para os credores. Assim, esta pesquisa tratará do tema em três capítulos, sendo o primeiro relacionado ao instituto da propriedade e da garantia real, o segundo à usucapião e à desapropriação, e o terceiro aos requisitos, possibilidades e consequências para a aquisição da propriedade por usucapião e desapropriação em imóveis hipotecados.

The present Course Conclusion Work aims to verify, from the different doctrinal currents and national jurisprudence, focusing on the Santa Catarina Court of Justice and the Superior Court of Justice, if it is possible to exercise expropriation, direct and indirect, and adverse possession, in its most different forms, in mortgaged properties. From this, it will be analyzed what are the legal consequences imposed on the real guarantee. Mortgage against the original acquisition of property through expropriation and adverse possession is a topic in vogue in the national legal scenario. This is because, in recent years, with the increase of the Brazilian population, the State has the need to invest in infrastructure in general, mainly in the construction of hydroelectric plants and highways, in order to guarantee the supply of electric energy and greater urban mobility. In addition, due to excessive bureaucracy and unequal distribution of real estate property, adverse possession is increasingly a common way of acquiring property. Brazilian legislation does not specify the consequences of adverse possession in mortgaged properties, as well as there is a need to consult the country's jurisprudence to understand the consequences of expropriation in such assets, leaving room for different interpretations, which undoubtedly generate legal uncertainty both for the expropriated and usucapient/usucapidor, as well as for the creditors. Thus, this research will deal with the subject in three chapters, the first being related to the institute of property and real guarantee, the second to expropriation and adverse possession and, in the third chapter, the requirements, possibilities and consequences for the acquisition of the property will be seen property by adverse possession and expropriation of mortgaged properties.