Análise Histórica da Internação Compulsória de Usuários de Drogas no Brasil: uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca, através de diálogos entre diferentes disciplinas, fazer uma análise de conteúdo, qualitativa, de processos do TJSC no que tange a exigência de laudo médico para a efetivação de internações compulsórias de usuários de drogas. A fim de alcançar esse intento foram feitos alguns recortes, tais quais: a delimitação temporal que excluiu aqueles processos anteriores a 2019, e todos aqueles que não abordassem, apesar de se tratarem de demandas vinculadas à internação compulsória, conflitos vinculados ao uso abusivo de drogas. Nesse sentido, as demais disciplinas mobilizadas serviram ao objetivo de esclarecer o fenômeno da drogadição a partir da psiquiatria e da biologia, analisando assim os processos vinculados à judicialização da saúde à luz dos avanços históricos de tais ciências.