O instituto do refúgio entre a teoria e a prática: análise a partir da gestão do fluxo de imigrantes forçados venezuelanos no Brasil (2018-2021)

Abstract

Tendo em vista que a tutela dos povos refugiados é um tema latente que se manifesta no direito internacional e nas relações internacionais hodiernas, ao lado de que as complexas realidades geopolíticas dos países ao redor do globo muitas das vezes são o estopim de fluxos de movimentos migratórios involuntários, produzindo consequências para além dos Estados de origem dos refugiados, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva responder a seguinte questão: como o instituto do refúgio tem se manifestado na realidade brasileira, a partir da gestão do fluxo dos migrantes forçados venezuelanos, no período de 2018 a 2021, e quais medidas podem ser tomadas para o aperfeiçoamento da proteção dos refugiados no Brasil? A partir do método bibliográfico, e após a visitação de aspectos históricos, conceituais e normativos do refúgio, bem como com o subsídio de dados estatísticos e matérias jornalísticas, entende-se que, a partir de 2020 e com a chegada da Pandemia da COVID-19, não só as normas editadas relativas à gestão de fronteiras feriram regras e princípios fundamentais que regem a proteção aos refugiados, como o Estatuto dos Refugiados, a Lei de Migração e o Princípio da Não Devolução, mas houve também um significativo recuo da efetividade do sistema brasileiro de refúgio. Nesse cenário, a pesquisa busca apontar, ao fim, ao menos três caminhos que podem ser tomados para aperfeiçoar a tutela aos refugiados no Brasil: a reconexão entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos; a persecução das soluções duráveis em meio aos obstáculos que se levantam na atualidade; e o aprimoramento do sistema brasileiro de reconhecimento da condição de refugiado.