O direito autoral em caso de cópia por empresas Fast Fashion

Abstract

A discussão sobre o avanço das criações de moda como obras únicas, intrínsecas à personalidade do autor, foi impulsionada pela relevância do mundo da moda no cenário atual. A partir disso, a apropriação criativa dos ativos neste segmento se tornou comum, principalmente por empresas fast fashion, e demonstrou necessária a proteção por meio da propriedade intelectual. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade do uso do direito autoral para a proteção de designs de moda. Para tal, a princípio, realiza-se uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial para a conceituação de direito autoral e direito industrial pelo ordenamento brasileiro e a aplicabilidade de cada um deles no contexto da moda. Passa-se, então, a examinar o contexto e método de funcionamento das empresas de fast fashion. Após, demonstra-se a maneira como os tribunais têm interpretado os processos a eles submetidos, narrando jurisprudência emblemática na matéria. Por fim, aprecia-se a aplicabilidade do direito autoral para fins de proteção tanto do designer de moda quanto para sua criação.

The discussion about the advancement of fashion creations as unique works, intrinsic to the author's personality, was driven by the relevance of the fashion world in the current scenario. From this, the creative appropriation of assets in this segment became common, mainly by fast fashion companies, and demonstrated the need for protection through intellectual property. In this context, the objective of the present work is to analyze the possibility of using copyright as an efficient tool to protect fashion designs. To this end, at first, a doctrinal, legal and jurisprudential analysis is carried out for the conceptualization of copyright and industrial law by the brazilian legal system and the applicability of each of them in the context of fashion. Then, the context and method of operation of fast fashion companies are examined. Afterwards, the way in which the courts have interpreted the cases submitted to them is demonstrated, narrating emblematic jurisprudence in the matter. Finally, the applicability of copyright for the purpose of protecting both the fashion designer and its creation is appreciated.