Experiência de Vitimização Ambiental: o caso da Lagoa da Conceição sob a ótica da criminologia verde

Abstract

A presente monografia busca expandir a compreensão acerca da vitimização ambiental, a partir de um estudo caso, o qual diz respeito ao rompimento da Lagoa artificial de Evapoinfiltração (LEI), localizada no bairro da Lagoa da Conceição, cidade de Florianópolis, Santa Catarina. Com objetivo precípuo de sobressaltar a existência de vítimas não humanas, abre-se mão dos parâmetros definidos pela legislação penal para aderir aos desenvolvimentos teóricos relacionados aos danos e às vítimas no campo da criminologia verde. Deste modo, a pesquisa se orienta pela seguinte pergunta: os impactos do rompimento da LEI, na cidade de Florianópolis, foram danosos ao ecossistema local a ponto de caracterizar a Lagoa da Conceição como vítima de crime ambiental? Para responder ao questionamento, foram eleitas as ferramentas metodológicas de revisão de bibliografia e de análise documental. Em um primeiro momento, a criminologia verde e seus objetos são caracterizados através das construções teóricas fornecidas pela literatura nacional e estrangeira. Em seguida, apresentam-se os elementos que compõem o ecossistema da Lagoa da Conceição. O caso e seus desdobramentos são construídos por meio de informações colhidas em matérias jornalísticas, pareceres técnicos e estudos especializados publicizados entre a data do fato e o período mais recente. Ao final, os fatos descritos e os conceitos da criminologia verde são colocados em conversa, confirmando a hipótese de que os danos decorrentes do rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração causaram a vitimização de um ser não humano, qual seja, a Lagoa da Conceição.

The present monograph seeks to expand the understanding of environmental victimization, based on a case study, which concerns the rupture of the artificial Evapoinfiltration Pond (EP), located in the district of Lagoa da Conceição, city of Florianópolis, Santa Catarina. With the main objective of stressing the existence of non-human victims, the parameters defined by criminal legislation are given up to adhere to theoretical developments related to damages and victims in the field of green criminology. In this way, the research is guided by the following question: were the impacts of the rupture of the EP, in the city of Florianópolis, harmful to the local ecosystem to the point of characterizing Lagoa da Conceição as a victim of environmental crime? To answer the question, the methodological tools of bibliography review and document analysis were chosen. At first, green criminology and its objects are characterized through theoretical constructions provided by national and foreign literature. Next, the elements that compose the ecosystem of Lagoa da Conceição are presented. The case and its developments are constructed through information collected in journalistic articles, technical opinions and specialized studies published between the date of the fact and the most recent period. In the end, the facts described and the concepts of green criminology are put into conversation, confirming the hypothesis that the harmful resulting from the rupture of the Evapoinfiltration Pond caused the victimization of a non-human being, that is, Lagoa da Conceição.