O fenômeno do shareting em face à denegação do direito ao esquecimento pela jurisprudência brasileira

Abstract

O presente trabalho objetiva averiguar do que se trata o fenômeno do “shareting”, os benefícios e riscos que se atribui a ele, como ele afeta o direito das crianças e adolescentes e qual a relação entre ele e o direito ao esquecimento. Além disso, visa investigar as considerações do direito ao esquecimento e os entendimentos jurisprudenciais internacionais e nacional e as consequências possíveis da denegação do direito ao esquecimento frente ao shareting. Na primeira parte, abordou-se o histórico do direito da criança e do adolescente no brasil, bem como os direitos tutelados no ordenamento jurídico em se tratando dessa população. Já o segundo capítulo discute os direitos da personalidade, elucidando o conceito, as características e quais direitos são classificados como direitos personalíssimos. Nessa divisão, também se analisa o direito ao esquecimento – que é aqui considerado um direito da personalidade –, bem como as decisões mais relevantes que o dizem respeito, em âmbito internacional e nacional. Por fim, na última parte deste trabalho, discorre-se acerca do fenômeno do shareting, seu conceito, os riscos e benefícios que o circundam, a relação da exposição dos filhos com o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão de expressão dos pais, a defesa do direito ao esquecimento enquanto direito cabível dentro da ordem constitucional brasileira e, por fim, as consequências da denegação desse direito frente ao shareting. Por fim, conclui-se que a denegação do direito ao esquecimento pela jurisprudência brasileira constituiu uma lastimável limitação aos instrumentos de defesa de direito das crianças e adolescentes, sobretudo tendo em vista a ameaça e lesão aos direitos que o shareting incide. O método utilizado nesta pesquisa foi o dedutivo, com levantamento bibliográfico e análise documental.