Imposto Sobre Grandes Fortunas – Uma análise entre a capacidade contributiva e a eficácia do tributo

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de estudar os impactos que a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal, traria ao Brasil e, também, a sua eficácia geral, bem como fazer um comparativo entre o Imposto Sobre Grandes Fortunas e o Imposto de Renda de Pessoas Físicas quanto a sua eficácia arrecadatória. Por meio do método dedutivo, parte-se de uma análise geral dos princípios constitucionais que norteariam a instituição do tributo sobre riquezas para, após, analisar as regras gerais tanto do Imposto de Renda da Pessoa Física quanto do próprio Imposto Sobre Grandes Fortunas. Logo em seguida o trabalho traz os principais estudos sobre o IGF no Brasil e demonstra que não há consenso entre os projetos que propõem sua implementação. Por fim, coteja-se o modelo sugerido para implementação no país com os resultados obtidos nos países da OCDE e em outros países sul-americanos que possuem o imposto. Ao fim, buscase demonstrar que o Imposto Sobre Grandes Fortunas seria ineficaz, havendo um grande risco de evasão e elisão fiscais, com a fuga de capitais para paraísos fiscais ou países vizinhos com tributação mais benéfica, além disso sua arrecadação seria baixa e representaria uma parcela muito pequena da arrecadação geral e do PIB brasileiro, existindo poucas pessoas com capacidade contributiva o suficiente para pagar o IGF no Brasil, sendo o Imposto de Renda muito mais eficaz na arrecadação e redistribuição de renda.

The present work aims to study the impacts of the institution of the Wealth Tax, provided for in article 153, item VII, of the Federal Constitution, for Brazil and it’s general efficacy, as well as make a comparison between the Wealth Tax and the Personal Income Tax regarding their collection efficiency. By means of the deductive method, it starts with a general analysis of the constitutional principles that would guide the institution of the tax on wealth for, after, analyzing the general rules both the Personal Income Tax and the Wealth Tax. Soon after, it brings the main studies on the Wealth Tax in Brazil and demonstrates that there is no consensus among the projects that propose its implementation. Finally, the model suggested for implementation in the country is compared with the results obtained in OECD countries and in other South American countries that have the tax. In the end, it seeks to demonstrate that the Wealth Tax would be ineffective, with a great risk of tax evasion and avoidance, with capital flight to tax havens or neighboring countries with more beneficial taxation, in addition, its collection would be low and would represent a portion small amount of the brazilian general collection and the Brazilian GDP, with few taxpayers with sufficient capacity to pay the Wealth Tax in Brazil, being the Income Tax much more effective in the collection and income redistribution.