Alimentos nas Famílias Reconstituídas entre a Teoria e a Prática: uma análise jurisprudencial acerca do tema

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a temática das famílias recompostas na realidade brasileira contemporânea, especialmente na esfera alimentar. Dessa forma, o problema central da pesquisa é verificar como os Tribunais estaduais brasileiros vêm enfrentando os pedidos de alimentos formulados por enteados/as em face de padrastos/madrastas, sem requerimento de declaração do vínculo socioafetivo, analisando os argumentos para o (in)deferimento e a eventual confusão conceitual entre afinidade e socioafetividade, hipótese defendida e confirmada ao final. Para tanto, o capítulo inaugural tratou do desenvolvimento histórico-legal das famílias, ressaltando-se as diferenças entre os referidos institutos jurídicos. No subsequente, analisaram-se os pedidos alimentares julgados pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal e Territórios, entre os anos de 2010 e 2021, com pesquisa pelos termos, em livre-ementa, “alimentos” e “padrasto”; seguidos de “alimentos” e “enteado” e, por fim, “alimentos” e “pai socioafetivo”, coletando-se os argumentos utilizados pelos julgadores. Por fim, no terceiro capítulo, buscou-se encontrar critérios distintos para análise dos pleitos alimentares, tendo sido elencados os princípios constitucionais do melhor interesse da criança e do adolescente e da solidariedade familiar, bem como a utilização do Direito português e argentino, este último considerado inspiração adequada a uma eventual mudança legislativa no Brasil. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo. Ao final, confirmou-se a hipótese da confusão conceitual entre afinidade e socioafetividade pelos Tribunais brasileiros, demonstrando que o presente trabalho é relevante para que a discussão acerca da temática seja aprofundada e sejam empregados outros argumentos quando da análise das demandas alimentares de enteados/as em face de padrastos/madrastas.